Governo vende contratos de fornecimento de petróleo por R$ 3,2 bilhões

Em leilão com pouca concorrência, o governo vendeu nesta sexta (31) três contratos de fornecimento de petróleo do pré-sal. Considerando os preços de julho, os contratos renderão à União R$ 3,2 bilhões ao longo de três anos.

A Petrobras levou dois lotes e a francesa Total, o terceiro. As empresas foram as únicas a apresentar lances em cada uma das disputas. Habilitadas para o leilão, a anglo-holandesa Shell e a hispano-chinesa Repsol Sinopec não fizeram propostas.

Foi a segunda tentativa de vender os contratos. Na primeira, apenas a Shell havia se habilitado, mas não fez ofertas. Para o leilão desta sexta, a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) ampliou o prazo dos contratos e o volume de petróleo à venda.

Os contratos garantem aos vencedores e direito de pegar parte da produção dos campos de Mero, Sapinhoá e Lula, todos operados pela Petrobras. Os primeiros são contratos de partilha da produção, criado em 2010, que garante à União 41,65% da produção, após descontados os custos.

Em Lula, maior campo brasileiro de petróleo, o governo tem direito a parte do petróleo porque as reservas se estendem para além da área concedida.

Sem apresentar ágio, a estatal ganhou os lotes de Mero e Sapinhoá, que lhe garantem retirar, por três anos, cerca de 10,6 milhões e 600 mil barris, respectivamente. A Total ficou com um contrato de 12 meses para retirar 1,1 milhão de barris de Lula. Foi sozinha para a disputa, mas apresentou ágio de R$ 1 por metro cúbico.

O ágio incide sobre o preço de referência estabelecido mensalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para cada campo - que foi considerado o valor mínimo para ofertas no leilão.

+ Brasil fica em último em ranking de crescimento com 47 países

As regras do leilão previam a possibilidade de ofertas com deságio, caso algum dos lotes não recebesse propostas nas duas primeiras rodadas - com contratos de três anos e um ano com ágio.

"O processo foi extremamente positivo, porque permite que essa riqueza extra seja aplicada em benefício dos brasileiros", disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Pela lei, a arrecadação com a venda de petróleo da União tem que ser aplicada em educação e saúde e no Fundo Social, destinado a programas sociais do governo.

A oferta inicial previa a venda de um contrato de três anos também do campo de Lula, mas não houve ofertas. Para o presidente da PPSA, Ibsen Flores, dificuldades logísticas podem ter reduzido a atratividade. "Lula tem logística complicada, porque são sete plataformas de produção e há ainda uma oitava para entrar", disse ele.

A retirada do óleo tem que ser feita com navios especiais, com tecnologia de posicionamento por GPS, que são mais caros. Depois, o óleo é transferido a grandes petroleiros para exportação.

Moreira Franco disse que o modelo do leilão será reavaliado para definir se são necessárias mudanças para as próximas ofertas. A PPSA precisa vender a produção de Lula a partir de 2019. No ano que vem, a União terá direito ainda à produção do campo de Tartaruga Verde, que também deve ser objeto de leilão.

O modelo de entrega de petróleo à União foi estabelecido pela lei do pré-sal, em 2010. Antes, a arrecadação do governo se dava apenas por meio de royalties e participações especiais, espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de grande produção. Com informações da Folhapress.