MPCE participa do Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, participou, na manhã desta sexta-feira (12), da primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção Urbana, no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Fortaleza. Na oportunidade, o prefeito Roberto Cláudio Bezerra procedeu a abertura dos trabalhos, agradeceu o apoio de todos os representantes das instituições envolvidas e, em seguida, transmitiu o cargo ao vice-prefeito, Moroni Bing Torgan, o qual apresentou o Plano Municipal de Proteção Urbana.

O Plano Municipal de Proteção Urbana tem o objetivo de atuar na prevenção de delitos, invertendo-se a lógica de que as ações de defesa da comunidade devem partir do macro para o micro. São ações menores desde a urbanização de espaços com iluminação e lazer em locais específicos, passando pela mediação de conflitos e vigilância eletrônica, ações de patrulhamento. O projeto possui bases específicas fixas, com prestação de serviço, participação e vigilância. Composto por representantes de órgãos da União, do Estado, do Município, do Ministério Público e polícias Federal, Militar e Civil, o Conselho indicará as diretrizes e prioridades do referido plano.

O plano prevê a construção de torres de observação implantadas nos bairros Goiabeiras, Dendê, Canindezinho e Vila Velha, sendo que a primeira torre de observação será inaugurada no dia 26, no bairro Jangurussu. Todas elas serão entregues até o mês de março e, até o final deste ano, serão dez torres em funcionamento. Cada posto funcionará 24h, perfazendo uma área circunscrita por uma célula contendo 40 guardas municipais e 20 policiais militares. “É algo novo e não há nada parecido no Brasil”, disse Moroni.

De acordo com Roberto Cláudio, o atual cenário desafiador e de violência é consequência de um crescimento demográfico, de forma desordenada, com base social pobre e confusa experimentado por Fortaleza ao longo dos últimos 20 anos. “Portanto, há razão e circunstância de ordem social que expressa a convulsão midiática sensacionalista. Tendo em vista a omissão confortável do poder municipal, entendemos que deveríamos contribuir de maneira efetiva. Sabemos que é uma redução pobre e simplista dizermos que a Segurança Pública não é problema do Município. Mas o Programa Ceará Pacífico mobilizou todo o estado a entender que o problema da violência é de todos nós e das instituições”, considerou.

Para Roberto Cláudio, ao assumir a Vice-Prefeitura, Moroni Torgan assumiu a liderança do novo modelo de segurança, ouvindo sugestões e boas ideias. “Este é um assunto politicamente inconveniente, mas é moralmente inadmissível para nós. É uma área complexa e agiremos com humildade. Se o projeto for bom será replicado; se for ruim será corrigido. Esse é um assunto cuja cidade está atenta e que merece urgência, prioridade e agilidade”, indicou.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, é importante quando as autoridades tomam consciência da gravidade do problema da segurança pública. Ele pontuou a coragem do prefeito de Fortaleza em abraçar esse tema, quando é muito comum o poder municipal se eximir de uma obrigação estadual. “A Prefeitura está abraçando um câncer social. Pontuo o apoio do Ministério Público. O programa Ceará Pacífico nos ensina a trabalhar em conjunto, porque não podemos fazer nada sozinhos. Tenho esperança de que vamos a somar”, garantiu.

Ele afirmou que, por não ter o dom da ubiquidade, a Polícia Militar não podia enfrentar os problemas da violência, mas que este plano iria ajudá-la a melhorar o serviço. “Não é todo mundo que tem condições de ir a shoppings. As pessoas estão nas ruas e há uma inversão de valores. Em relação ao uso das câmeras nas vias públicas e de particulares que se cadastrarem, ele disse vislumbrar a qualidade das provas a serem produzidas durante a persecução penal. “Prefeito, conte com o Ministério Público. Não vamos nos furtar ao desafio, nem o Poder Judiciário, sob o comando do desembargador Gladyson Pontes. Somente com esta união conseguiremos trazer mais paz à sociedade”, exclamou.

Ao apresentar o Plano de Proteção Urbana, Moroni Torgan agradeceu a confiança depositada pelo prefeito ao seu trabalho e experiência. “O prefeito se preocupa com o principal bem, que é a vida das pessoas, sem tergiversar. Se a cidade tem um problema, esse problema também é dele e meu. Esta é uma solução baseada no êxito das cidades de Juarez, no México; Medelim e Bogotá, na Colômbia; e Guaiaquil, no Equador”, enfatizou, ao acrescentar que não foi uma decisão de última hora, mas no que vem sendo realizado no mundo.