ICC suspende quatro serviços a novos pacientes do SUS por falta de repasse da Prefeitura

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com câncer que realizam tratamento no Instituto do Câncer do Ceará (ICC), estão sem acesso a quatro serviços realizados pelo iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal) por falta de repasse da Prefeitura de Fortaleza. No dia 31 de outubro, a liminar que garantia a manutenção do atendimento foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) tem adotado providências em três níveis para obter o tratamento oncológico aos pacientes.

Responsável por 2/3 de todos os tratamentos oncológicos do Estado, o ICC garante que os pacientes que já estão em tratamento não terão prejuízo. Contudo, não serão admitidos novos pacientes nesses serviços até a regularização das contas do Município.

Segundo o assessor jurídico do ICC, Marcos Viveiros, novos pacientes estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que deve conduzi-los a outros prestadores do serviço.

No início do ano, a Defensoria  Pública já havia ingressado com ação na 10ª Vara Federal, exigindo que o Município e o Estado encontrassem solução para o problema. Desde então, não houve proposta. A interrupção dos serviços estava prevista para setembro, mas o ICC ainda tolerou outubro e novembro.

Embora o atendimento tenha sido suspenso oficialmente nessa segunda-feira (27), o número de pacientes que recorreram à DPU, nas últimas duas semanas, já passa de 20.