Tribunal de Justiça autoriza escrivães e inspetores da Polícia Civil do Ceará a lavrarem T.C.Os.

Ana Paula Cavalcante - Vice-presidente do Sinpol

Escrivães e inspetores da Polícia Civil do Ceará estão autorizados, a partir desta sexta-feira (4), a lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência, os chamados TCOs, procedimentos semelhantes ao flagrante, mas aplicados em casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo (delitos punidos com até dois anos de prisão). Assim, os TCOs serão lavrados sem precisar da análise e chancela dos delegados.

A autorização para que policiais civis possam lavrar os TCOs partiu do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, após articulações do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) com o TJCE. Em reunião realizada nesta quinta-feira (3) entre a diretoria do sindicato e o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, ficou decidido que escrivães e inspetores estão autorizados a realizarem o procedimento.

“O nosso sentimento é de que a primeira etapa na luta pelo OPJ (projeto de implantação da carreira de Oficial de Polícia Judiciária) está sendo concluída após essa reunião, onde nós apresentamos requerimento para que a autorização para escrivães e inspetores da Polícia Civil lavrassem TCO fosse incluída no provimento (decisão) do Tribunal. A Justiça entendeu nossos argumentos e concordou com as nossas colocações e fundamentações jurídicas”, destacou Ana Paula Cavalcante, vice-presidente do Sinpol.

Melhoria para a classe

Também ontem ficou decidido que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim (a 373Km de Fortaleza) será a primeira unidade da instituição a realizar as lavraturas dos TCOs pelos escrivães e inspetores. A delegacia servirá como piloto do projeto da implantação da carreira de Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que está em discussão com o governo do estado.

“Esperamos que isso represente um avanço para a categoria e que a Secretaria da Segurança Pública, a Delegacia Geral e o governador do estado, sabedores que não existe ilegalidade no nosso pleito, permitam avançar no projeto OPJ, o que representará, seguramente, melhoria para a classe, principalmente, no que se refere à questão salarial”, disse Ana Paula.

Por Fernando Ribeiro

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