Eleições 2018: OAB alerta para uso indevido de CPF em doação de recursos a candidatos e partidos

O calendário das eleições de 2018 já está em andamento e com ele as preocupações crescem no Ministério Público Eleitoral (MPF), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsáveis por fiscalizar o pleito deste ano. Os partidos, políticos e eleitores devem se atentar as novas exigências e regras para a escolha do novo presidente da República, dos governadores de Estado, senadores, deputados estaduais e federais, como o uso irregular de CPFs de eleitores em doação de campanhas.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Leonardo Vasconcelos, que concedeu entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na edição desta segunda-feira, 9, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 103.4 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras de Interior), as doações irregulares preocupam a Ordem.

Segundo o jurista, as irregularidades ocorrem quando os eleitores fornecem os números de seus CPFs para que terceiros doem quantias que não condizem com o patrimônio desse eleitor. Os dados, de acordo com Leonardo, são obtidos a partir de um cruzamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto com a Receita Federal, a partir do acesso as declarações de Imposto de Renda dos doadores.

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