Defesa de Lula entra com novo habeas corpus para que ex-presidente não seja preso

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido habeas corpus, desta vez, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar uma prisão imediata do líder petista. A defesa de Lula argumenta que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados. Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.

Despacho

Nessa quinta, 5, o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta, 6. A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 autorizando a prisão. Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017.

Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em seu despacho, Moro afirmou que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. O juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

‘Patologia protelatória’

Em sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirmou.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo