Afif: Maia pode votar contra, mas não pode impedir votação da CPMF
Na linha de frente da disputa pela criação de novo tributo de base ainda mais ampla de incidência do que a extinta CPMF, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem todo o direito de dizer que vai votar contra o imposto, mas não pode deixar de botar o projeto em votação. "Falar que não passa por que não deixo, ele (Maia) não pode", disse.
Segundo Afif, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que tem grande "potência" arrecadatória para bancar o financiamento da isenção da contribuição das empresas ao INSS para até um salário mínimo e a redução da alíquota de 20% para 15% para todos os trabalhadores com carteira assinada. "O debate está desinterditado", disse Afif.
Em seminário organizado pela Folha de S.Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maia, porém, disparou torpedos contra os planos do governo e classificou a ideia do governo de criar um imposto sobre transações eletrônicas como uma "CPMF repaginada".
Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo quer arrecadar R$ 120 bilhões com o novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e viabilizar o novo programa social "Renda Brasil", substituto do Bolsa Família.
O governo quer também tributar os lucros e dividendos, reduzir a alíquota do Imposto de Renda das empresas, acabar com os descontos de saúde e educação e, ao mesmo, tempo criar uma alíquota mais alta de 35% do IR para quem ganha rendas mais elevadas.
"A carta está na mesa. Não pode tirar a carta do jogo", cobrou Afif, que, nas últimas semanas tem sido, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido o principal porta-voz da criação do imposto. Em 2007, ele integrou o movimento Xô CPMF para barrar a prorrogação do tributo. Ele disse que a CPMF foi um "engodo" e teve sua finalidade desvirtuada e o que o governo deu na época uma "banana" para a saúde, área para qual a sua arrecadação teria que ser enviada, o que não aconteceu.
Agora, diz Afif, a proposta do novo tributo é diferente porque a intenção é não aumentar a carga tributária. "Continua proibido falar em aumento de carga. É um remanejamento de e mudança de base", ressaltou.
Na avaliação do assessor de Guedes, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem experiência e jogo de cintura para administrar todas as tendências. "O relator não impõe a sua posição, ele vai medindo a média de opiniões para chegar o seu relatório", disse.
Maia ironizou o nome dado de "microimposto digital" dado por Afif. "Minha crítica não é nem se é CPMF, microimposto digital ou algum nome inglês que vão inventar para ficar bonito", comentou Maia. "Minha crítica é: nós vamos criar mais um imposto para a sociedade pagar?". Segundo ele, não há clima no plenário da Câmara para aprovar tributo nesses moldes. "Minha opinião é que não passa. Eu sou um voto. E em PEC eu voto, e eu voto contra", disse.
Cálculos
Técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast informaram que o governo vai precisar arrecadar bem mais do que os R$ 120 bilhões com o novo tributo se quiser bancar as mudanças no IRPF, a desoneração da folha e irrigar recursos para o Renda Brasil.
A desoneração de até um salário mínimo pode custar cerca de R$ 117 bilhões. O fim das deduções de saúde e educação não deve garantir muito mais do que R$ 15 bilhões. Outro problema é calibragem entre a tributação de lucros e dividendos na pessoa física com a redução da alíquota de 34% do IR das empresas. Além disso, um aumento da faixa de isenção custa muito caro, a depender do seu alcance. Hoje, a isenção no IR é para quem ganha até R$ 1,9 mil por mês.
Fonte: Noticias ao Minuto
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