Criminalistas criticam prisão de funcionários da Vale

A prisão temporária de três funcionários da Vale e de dois engenheiros terceirizados foi alvo de duras críticas entre advogados criminalistas. Os pedidos de detenção por até 30 dias foram acatados pela Justiça de Minas Gerais e cumpridos na manhã nesta terça-feira (29) em Minas Gerais e em São Paulo. 

No entendimento do magistrado, os três funcionários da Vale presos, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes, estão envolvidos na tragédia de Brumadinho por terem feito o licenciamento da barragem Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu.

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Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente. A tragédia da última sexta-feira (25) deixou até a tarde desta quarta-feira (30) 99 mortos e centenas de desaparecidos.

Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, as prisões "têm forte calor midiático" e atendem à "sanha punitiva que se apresenta no Brasil de hoje".

"[As prisões] parecem tentar desviar o foco das autoridades que não fizeram a devida investigação [sobre a segurança da barragem], inclusive, membros do Ministério Público e autoridades ligadas aos governos estadual e municipal", disse Kakay.

O criminalista Alberto Toron usou o mesmo tom para criticar as prisões.

"Não temos um laudo que afirme a culpabilidade pelo rompimento. Essa prisão vem como um cala boca para acalmar essa comoção popular gerada pela tragédia", disse. 

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Toron citou uma decisão recente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no julgamento de outro rompimento de barragem, em Mariana (MG), há três anos.

Segundo o advogado, a decisão sobre habeas corpus impetrado pela defesa de executivos da Samarco afastou a condenação de homicídio por dolo eventual (quando se assume o risco de matar). "Naquele caso, [a acusação] foi de inundação qualificada pelo resultado morte", disse Toron.

O crime de homicídio doloso prevê pena de 12 a 30 anos de prisão. A acusação de inundação com resultado morte tem condenação de, no máximo, oito anos.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão. Na decisão em relação aos engenheiros, a juíza plantonista do TJ-MG Perla Saliba Brito defendeu que as prisões se fazem necessárias para apuração dos crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade ideológica.

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O Ministério Público de Minas Gerais afirmou em nota que a prisão temporária é regulamentada por lei e que ocorre durante a fase de investigação.

"É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência", disse o órgão em nota.

Saiba mais sobre a tragédia em Brumadinho.