Critérios para enquadrar Municípios no semiárido pode ser analisado no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014. A proposição define os critérios de enquadramento de Municípios na região do semiárido. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao projeto.

De acordo com o texto, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Na justificativa do projeto, o autor da proposta, senador licenciado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que, “como a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região, esse diferencial tem motivado os Municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido”. O projeto tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE).

Ao concordar com o texto da proposta, a CNM lembra que todos os anos dezenas de Municípios são afetados pela escassez de chuvas e na maioria dos casos necessitam de ajuda externa para o enfrentamento deste evento negativo.

Representação da CNM

No ano passado, o primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa, participou de uma reunião que contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Sudene, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na época, a reunião também contou com a aprovação de medidas para fomentar o desenvolvimento regional a partir de investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento (FDNE) do Nordeste que poderá autorizar a liberação até R$ 26 bilhões em recursos até o final de 2017, com a missão de duplicar o limite de empréstimo para operações de capital de giro para médias e grandes empresas. No final de 2016, o Ministério da Integração passou a autorizar recursos dos Fundos Constitucionais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste para capital de giro destinado ao custeio de gastos gerais relacionados à administração dos negócios. Enquadram-se aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone, dentre outras. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Indústria de defesa

Outras ações aprovadas na reunião da Condel visam ampliar o apoio a projetos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia, ao reaproveitamento de resíduos sólidos e à indústria de defesa. Nessa área, de forma inédita, empresas estratégicas da área passam a ter acesso a financiamentos em condições especiais. Com o aumento na demanda por serviços na área de defesa no Norte e no Nordeste do país, como a manutenção de embarcações e aeronaves, existe um esforço por parte do governo federal no sentido de fomentar as indústrias do setor – muito concentradas no Sul e no Sudeste do país – a se instalarem nessas outras regiões. Ao todo, são 1.262 Municípios inclusos no semiárido de acordo a Resolução nº 115, de 23/11/2017 da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, acesse aqui para visualizar a lista.

Com informações da Agência Senado