Governo deixa de arrecadar R$ 26 bilhões com desoneração da folha das empresas

Se existe algum consenso entre especialistas sobre o equívoco fiscal de subsídios, esse é a desoneração da folha, que o governo Michel Temer tenta, a duras penas, reverter. Criado no início da gestão Dilma Rousseff na Presidência para favorecer alguns segmentos exportadores, foi ampliado até atingir 56 setores. Em 2015, o país deixou de recolher R$ 26,2 bilhões, quando o benefício começou a ser desidratado por iniciativa do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para economistas, a desoneração da folha, além de não ter prazo para acabar, não proporcionou o aumento de empregos esperado.

De acordo com o relatório do Banco Mundial, as propostas do governo para reduzir isenções na folha de pagamento vão gerar um ganho equivalente a 0,4% do PIB. Na visão da instituição, o programa teve pouco ou nenhum impacto na criação de empregos. Além disso, o custo para manter a renúncia é “altíssimo” — superior ao triplo do salário pago ao trabalhador. Segundo o documento, experiências internacionais mostraram que a desoneração da folha não melhora a empregabilidade automaticamente.

Em março de 2017, o governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para dar continuidade ao processo de reoneração da folha, ampliando setores que perderiam os benefícios. Mas, devido à falta de apoio ao texto, e depois de várias tentativas por meio de MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no exercício da Presidência da República, durante a viagem de Temer à China, em agosto, apresentou projeto de lei sobre o tema.