MPF convoca reunião para discutir fiscalização de cobranças para licenciamento de veículos

O Ministério Público Federal no Ceará realizará reunião, na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, para tratar da uniformização da fiscalização por parte dos órgãos executivos de trânsito quanto à cobrança de taxas, multas e encargos, no que diz respeito à definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.

A reunião foi convocada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, autor da recomendação expedida nesta terça-feira, 30 de janeiro, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Deverão participar da reunião na próxima segunda-feira representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza.

SERVIÇO:
Reunião entre MPF, Detran, PRF, AMC e Seguradora Líder
Data: segunda-feira, 5 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Ministério Público Federal – Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.

Com informações do MPF/CE