Estímulo ao desenvolvimento: Eunício comemora redução das taxas do FNE

O Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, comemorou a decisão do Governo Federal, por meio de medida provisória, de reduzir as taxas de juros aplicadas em operações de crédito contratadas junto aos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

“Precisamos movimentar a economia, gerar emprego e renda para a população. Há recursos nos fundos constitucionais que podem financiar novos empreendimentos, mas as taxas de juros não eram atrativas. Por isso, vínhamos lutando pela redução dos encargos financeiros de modo a incentivar mais investimentos, e agora obtivemos êxito. Uma vitória importante em benefício da população”, declarou Eunício.

Com as novas regras, as alíquotas que incidem sobre o financiamento de operações de crédito com recursos do FNE, do FNO e do FCO partem de 4,71% a.a., dependendo da finalidade e porte do empreendimento, já incluindo o bônus de adimplência. Antes, a menor taxa era de 6.50% a.a., para projetos de até R$ 200 mil na área de inovação.

A redução será aplicada em todas as linhas de financiamento, nas mais variadas atividades de negócio e porte das empresas. Outro exemplo está nos casos de financiamento de projetos de qualquer valor, nas áreas de infraestrutura de água e esgoto e logística. Enquanto que, nas regras atuais, a taxa cheia é de 10,14%, as novas regras a reduziram para 5,36%.

Importante ressaltar que, embora a taxa de juros final sofra variações mensais segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), o juro real será fixado na data da contratação. Portanto, os dados apresentados acima são simulações de acordo com a expectativa de mercado apresenta pelo Boletim Focus, do Banco Central , divulgado no último dia em 22 de dezembro.

SIMULAÇÃO DA TAXA MÉDIA ANUAL DO FNE^{(1) (2)}

FINALIDADE	PORTE DA EMPRESA	REGRA ATUAL		NOVA REGRA(1) (2)
		Taxa Cheia (% a.a.)	Taxa C/ Bônus (% a.a.)	Taxa Cheia (% a.a.)	Taxa C/ Bônus (% a.a.)
Investimentos em bens de capital e demais investimentos, inclusive com capital de giro associado	MPE, Pequena-média e Média Empresa	8,55	7,27	5,72	5,45
	Grande Empresa	10,14	8,62	6,24	5,90
Capital de giro isolado	MPE, Pequena-média e Média Empresa	13,08	11,12	6,59	6,20
	Grande Empresa	15,23	12,95	7,12	6,65
ATIVIDADES INCENTIVADAS	PROJETO	REGRA ATUAL		NOVA REGRA(1) (2)
		Taxa Cheia (% a.a.)	Taxa C/ Bônus (% a.a.)	Taxa Cheia (% a.a.)	Taxa C/ Bônus (% a.a.)
Inovação	Até R$ 200 Mil	7,65	6,50	4,84	4,71
	Acima de R$ 200 mil	7,65 a 9,05	6,50 a 7,69	5,54	5,30
Infraestrutura de água e esgoto e Logística	Qualquer valor	10,14	8,62	5,36	5,15

⁽¹⁾ Não se trata de estimativa oficial, apenas simulação considerando os seguintes parâmetros:

• TLP a 6,75% a.a;
• IPCA anual de 3,96% a.a, conforme expectativa de mercado no Boletim FOCUS do Bacen, de 22/12/2017, para 2018;
• Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) – 0,63.

⁽²⁾ A taxa de juros final varia mensalmente, de acordo com o IPCA, mas o juro real é fixado na data da contratação;

Com informações da Ascom