Estados e municípios ganham liberdade para aplicar recursos federais da Saúde

Estados e Municípios passarão a ter a partir do próximo ano ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75bilhõ es transferidos pelo Ministério da Saúde poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde.

“É uma revolução”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A mudança, no entanto, desperta grande preocupação de médicos sanitaristas. Para o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Gastão Wagner, a medida é um desastre para o Sistema Único de Saúde, pois com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos.

Atualmente, 95% do orçamento federal é repassado para Estados e municípios para determinadas ações, como atenção básica, ações de média e alta complexidade, Samu, HIV-Aids e vigilância sanitária. Tais recursos devem ser aplicados tanto por Estados e municípios em ações específicas. A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde vai continuar repassando o dinheiro em seis blocos (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde).

A princípio, Estados e municípios têm de respeitar essa lógica. Mas nada impede que, ancorados em uma permissão de conselhos de saúde locais, esse dinheiro seja usado para outra finalidade.