segunda-feira, 30 de abril de 2018
Três jogos movimentaram a sétima rodada do Cearense Série B; Icasa empata sem gols n romeirão
O final de semana foi bem agitado para o torcedor com os jogos da sétima rodada do Campeonato Cearense Série B. A bola rolou para seis equipes que disputam o torneio estadual. Os trabalhos começaram no sábado (28). Em partida realizada no estádio Raimundo de Oliveira, o Barbalha derrotou o Itapipoca por 2 a 1.
Já no domingo (29), dois confrontos chamaram a atenção dos amantes do futebol. O Maracanã perdeu para o Guarany de Sobral por 2 a 1, em duelo acontecido no estádio Presidente Vargas, enquanto no Romeirão, o jogo entre Icasa e Esporte terminou em um empate sem gols.
O encerramento da sétima rodada acontecerá nesta terça-feira (01). A partida partida Pacajus x Caucaia, ocorrerá às 15h30, no estádio Presidente Vargas.
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Fonte: FCF
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Fim de semana registra 36 assassinatos e Ceará já acumula 1.709 casos de homicídios em 2018
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| Foto: Ilustração |
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quinta-feira, 12 de abril de 2018
INSS: 152 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são convocados para perícia
O “Diário Oficial da União”, edição desta quinta-feira, 12, trouxe uma informação importante para as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O Governo Federal, por meio de um edital, convocou esses beneficiários para procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar a perícia até o dia 4 de maio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, 152,2 mil brasileiros foram convocados.
O edital de notificação faz parte do pente-fino que o Governo Federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.
Nesta quinta, segundo o ministro Alberto Beltrame (MDS), o Governo convocou para perícia, beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas.
Também foram convocados, via edital, beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado. Quem teve o nome publicado no edital deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.
Segundo edital
Em março, foi publicado edital similar, que convocou para perícia 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O prazo para o agendamento da avaliação deste edital termina nesta sexta, 13. Segundo Alberto Beltrame, somente 10,1 mil dos 94 mil convocados marcaram a consulta até o momento. Quem não agendar a perícia até o final do prazo terá o benefício bloqueado já no próximo pagamento, precisando regularizar a situação.
Em 2018, na soma dos dois editais, o INSS convocou 246,2 mil pessoas. Além dos editais, o Governo também convocou beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por meio de cartas. Foram enviadas 522,6 mil em fevereiro.
“Em 40 dias de trabalho já realizamos 191 mil perícias, 10 vezes mais do que as feitas no mesmo período em 2017. O percentual de cancelamentos tem sido bastante alto, mas o MDS assegura que nenhuma injustiça será cometida e nenhum direito será violado neste processo”, afirmou Alberto Beltrame.
Convocados por edital em 2018
– 85.437 mil auxílios-doença
– 160.851 aposentadorias por invalidez
Convocados por carta em 2018
– 114.980 auxílios-doença
– 407.654 aposentadorias por invalidez
De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada beneficiário que precisa passar pela perícia obrigatória. A avaliação confirma se o impedimento ao trabalho permanece ou não.
Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.
Balanço
Iniciada em março deste ano, a segunda etapa do pente-fino teve até a última terça-feira, 10, 191,4 mil perícias realizadas, conforme o MDS. No caso do auxílio-doença, foram 49,5 mil avaliações médicas, com 36,9 mil benefícios cancelados (75%).
É convocado para o exame quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS. Já na aposentadoria por invalidez, o INSS realizou 141,8 mil perícias, com 43 mil benefícios cancelados (30%).
Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.
Com informações G1
PF cumpre mandados de prisão de acusados de fraudes em fundos de pensão
Policiais federais cumprem nesta quinta-feira, 12, dez mandados de prisão contra acusados de fraudar os fundos de pensão dos Correios e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. A operação é feita no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.
A chamada Operação Rizoma, que conta com a participação do Ministério Público Federal, investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, por meio de investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.
Ainda segundo a PF, depois de receber os recursos desviados, o operador financeiro pulverizava o dinheiro em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação, Rizoma, na botânica, refere-se a uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, numa referência “ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas”.
Com informações da Agência Brasil
Comércio varejista registra queda de 0,2% nas vendas em fevereiro, aponta IBGE
A Pesquisa Mensal de Comércio divulgada nesta quinta-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o comércio varejista brasileiro caiu 0,2% em fevereiro, na comparação com janeiro. Apesar do recuo, o setor acumula alta de 2,8% em 12 meses, mantendo uma trajetória de recuperação.
Na comparação com fevereiro de 2017 (sem ajuste), o volume de vendas do comércio avançou 1,3%, a 11ª alta seguida nesta base de comparação. Com isso, o varejo acumulou alta de 2,3% no ano.
O principal impacto negativo nas vendas do varejo na passagem de janeiro para fevereiro, segundo o IBGE, foi do setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que recuou -0,6%. A queda compensou o avanço que o setor havia registrado no mês anterior, que foi de 2,3%.
Os outros recuos significativos foram dos setores de Tecidos, vestuário e calçados (-1,7%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,8%). Ambos também haviam avançado na passagem de dezembro para janeiro: respectivamente 0,8% e 7,3%.
Trajetória de recuperação
A gerente da pesquisa, Isabella Nunes, enfatizou que apesar da queda na passagem de janeiro para fevereiro, o comércio varejista mantém trajetória de recuperação. O indicador que aponta para este cenário, segundo a pesquisadora, é o do acumulado em 12 meses.
“Sinaliza uma recuperação iniciada em outubro de 2016 em praticamente todas atividades”, afirmou. Isabella acrescentou que, entre as atividades, super e hipermercados é o que tem o maior impacto nesta recuperação.
Ainda segundo a pesquisadora, a comparação com o volume de vendas do varejo em fevereiro do ano passado também reforça a recuperação do comércio brasileiro. O crescimento de 1,3% completa um ciclo de 11 taxas positivas consecutivas nesta base de comparação. Ela ponderou, no entanto, que esta foi a mais baixa deste período. Em setembro, a alta chegou a 6,2%.
“Isso acontece porque temos uma recuperação do mercado de trabalho apoiada em ocupações informais, com menores rendimentos e benefícios limitados. Isso acaba influenciando o comércio também”, ressaltou Isabella ao comentar a perda de ritmo desta recuperação.
Com informações G1
Criminosos tentam incendiar ônibus em Fortaleza
Um ônibus foi atacado por criminosos na noite dessa quarta-feira, 11, no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza. De acordo com informações da Polícia, três homens tentaram incendiar o veículo e só não conseguiram porque o fogo foi controlado pela população e funcionário da empresa de transportes.
O ataque ocorreu por volta das 22h, na Avenida Independência. Os criminosos invadiram o ônibus, ordenaram que os ocupantes descessem e depois jogaram uma substância inflamável. O fogo atingiu parte do veículo, mas foi controlada pela população antes que atingisse todo o coletivo. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para fazer o trabalho de rescaldo. Ninguém ficou ferido. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas pelo bairro, mas nenhum dos suspeitos foi localizado.
Sequência de ataques
Fortaleza registrou uma sequência de ataques a ônibus no último mês de março, quando mais dez veículos foram atacados. Pelo menos cinco veículos foram completamente destruídos. Seis pessoas foram presas.
Com informações G1
Representantes dos Nucas começam a ser empossados nesta quinta
Os 83 estudantes da rede municipal de ensino escolhidos para formar os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) começam a ser empossados nesta quinta-feira (12) pela primeira-dama Erika Amorim. A Comissão Intersetorial do Selo Unicef promoverá cinco solenidades, uma em cada região onde os equipamentos vão funcionar.
A primeira delas, amanhã, contemplará os representantes do Nuca Litoral. A cerimônia acontecerá na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Mirian Pontes Jucá, localizada no bairro Curicaca, com início previsto para as 16 horas. Serão empossados, ao todo, 16 adolescentes.
Na sexta-feira (13), outros três Nucas serão formalmente criados. Às 9 horas, os 18 adolescentes da EEIEF Maria de Lourdes Rocha, no Mirambé, assumirão os cargos do Nuca BR-020 (Sertão II). Às 15 horas, a EEIEF Economista Rubens Vaz da Costa sediará a solenidade de posse dos 17 membros do Nuca Jurema, enquanto às 17 horas ocorrerá a posse dos 16 integrantes do Nuca Sede. A atividade será na EEIEF Nair Guerra.
Apenas o Nuca BR-222 (Sertão I) tem data a definir para a posse dos representantes. A expectativa é de que a solenidade aconteça na próxima semana. Quando isso ocorrer, Caucaia terá a maior rede de Nucas do Ceará, com cinco unidades em pleno funcionamento e 82 adolescentes envolvidos.
A criação dos Nucas atende a exigência do Fundo das Nações Unidas para a Infância no processo de concessão do Selo Unicef, uma certificação internacional dada apenas a gestões municipais preocupadas com a redução de desigualdades e com a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Conforme o Unicef, “a proposta do Nuca é articular adolescentes para mudar os locais em que estão inseridos, por meio de formação e atividades de transformação”. Caberá a eles promover ações e discutir uma série de temas voltados à comunidade escolar e à qualidade de vida da população mais jovem.
A criação de cinco Nucas em Caucaia é uma das 87 ações do Projeto Xodó, o plano de ação elaborado por técnicos de todas as secretarias da Prefeitura para o município ganhar o Selo Unicef em 2020.
SERVIÇO
POSSE DOS NUCAS
NUCA LITORAL
QUANDO: 12 de abril, às 16 horas
ONDE: Escola Mirian Pontes Jucá (rua Dona Ramy, s/n, Curicaca)
NUCA BR-020 (SERTÃO II)
QUANDO: 13 de abril, às 9 horas
ONDE: Escola Maria de Lourdes Rocha (rodovia Raimundo Pessoa de Araujo, 614, Mirambé)
NUCA JUREMA
QUANDO: 13 de abril, às 15 horas
ONDE: Escola Rubens Vaz (avenida Novo Horizonte, 556, Marechal Rondon)
NUCA SEDE
QUANDO: 13 de abril, às 17 horas
ONDE: Escola Nair Guerra (rua Joaquim Bento Cavalcante, 500, Grilo)
NUCA BR-222 (SERTÃO I)
QUANDO: a definir
ONDE: Escola Alice Moreira (rua Henrique Martins, 260, Sítios Novos)
Com informação da A.I
Prefeitura promove audiência pública para discutir LDO
A Prefeitura promove nesta quinta-feira (12) uma importante audiência pública sobre as prioridades e metas de Caucaia para 2019. Na sede do Instituto de Previdência do Município (IPMC), a gestão debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
O evento iniciará às 9 horas e será aberto ao público. Tem como objetivo assegurar total transparência à tramitação da LDO na Câmara Municipal de Caucaia, para onde a Prefeitura enviará o documento na sexta-feira (13).
Além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro do próximo ano, a LDO determina as diretrizes e estrutura organizacional para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) e dispõe sobre as despesas da Prefeitura com pessoal e encargos sociais.
Também constam na LDO as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município, as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
O documento revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia para o exercício de 2019 será de R$ 738 milhões – montante esse 4% maior do que o de 2018 (R$ 710 milhões).
Na audiência pública, técnicos da Prefeitura colherão sugestões da sociedade civil. Quando começar a tramitar no Legislativo Municipal, a lei passará por novas rodadas de discussão e será votada pelos vereadores.
SERVIÇO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO
QUANDO: 12 de abril de 2018, às 9 horas.
ONDE: rua Padre Romualdo, 179, no Centro de Caucaia.
Com informação da A.I
Programa de Qualificação reúne mais de 500 bolsistas em capacitação de estreia
O Programa de Qualificação Profissional promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com o Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação (Ingeti) reuniu mais de 500 bolsistas no seu lançamento oficial. As atividades aconteceram no último sábado (7), no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba.
Merendeiros, vigias, porteiros, cuidadores e profissionais de serviços gerais e de administração da rede municipal de ensino assistiram a palestras com temáticas voltadas para o desenvolvimento humano, a gastronomia, a nutrição e a segurança no trabalho.
A programação beneficiou duas turmas e contou com profissionais das referidas áreas. Durante a abertura, o administrador da empresa G&F, Eduardo Vieira, falou sobre o Ingeti e do propósito do convênio junto a Prefeitura de Caucaia para dar início ao círculo de capacitações. Vieira também ministrou palestra com o tema “Pessoas que fazem acontecer”, pontuando sobre processos, motivação, autocontrole, empatia e autogestão.
Os participantes foram contemplados ainda com apresentações sobre a importância da gastronomia e manipulação de alimentos, realizadas pelos técnicos do segmento, que discursaram sobre educação alimentar e ambiental dos alimentos, além do uso adequado de insumos, como a produção através de reaproveitamento de cascas de frutas, por exemplo.
A nutricionista Évila Araújo enalteceu a relevância do trabalho dos merendeiros na educação alimentar dos alunos. “Temos que garantir um bom aporte dessas necessidades nutricionais para, dessa forma, eles aprenderem melhor”, disse a servidora da Prefeitura.
O último momento foi mediado pelo engenheiro mecânico e de segurança do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho, Leandro Cambeiro, que proferiu palestra sobre segurança do trabalho. “Segurança do Trabalho é um modo de vida que deve ser compreendido como tal na rotina das pessoas. Os maiores índices de falência são relacionados a erros humanos”, observou.
Para a merendeira Madelene Ferreira, a capacitação vai melhorar sua rotina de trabalho. “Foi muito bom assistir as palestras. Aprendi bastante”, disse. O merendeiro João Batista também analisou como relevante o evento. “Foi muito louvável porque garante a evolução do aluno no aprendizado, ajuda a motivar também.”
“O evento superou nossas expectativas. Observamos uma quantidade maior do que o previsto e conseguimos acomodar todos. Além disso, notamos grande envolvimento dos participantes; a vontade deles em querer aprender e conhecer mais sobre a profissão que exercem”, informou o administrador Eduardo Vieira.
O Ingeti convocará ainda esta semana uma segunda turma de 500 bolsistas. Eles serão submetidos à mesma capacitação no próximo sábado (14).
Com informação da A.I
AMT é convidada a colaborar com Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões
Convidada a participar do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) apresentou nesta quarta-feira (11) ações e ideias ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Foi o primeiro encontro promovido pelo Detran com uma Autarquia para discutir o Pnatrans. “Estamos entrando como um dos participantes, onde a contribuição da AMT irá ser compilada e formatada para ser distribuída e poder ser utilizada”, explica o presidente da AMT, Carlos Augusto Cavalcante Cunha.
O projeto geral do Pnatrans vem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está elaborando o documento em parceria com várias autarquias em todo o Brasil. “Nós demos a nossa contribuição mostrando ações da AMT como o ‘Maio Amarelo’, a Semana do Trânsito e o cronograma de palestras educativas nas escolas”, ressalta Carlos Sidney, vice-presidente do órgão.
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) foi quem provocou a AMT a participar do Plano com projetos em execução em Caucaia e compartilhar as ações realizadas no município que possam ser aproveitadas para o Pnatrans. “Fizemos uma apresentação e expulsemos nossas atividades que desenvolvemos em Caucaia”, explica Cavalcante.
PNATRANS
Criado em dezembro de 2017 pelo Projeto de Lei 8.272/14, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito prevê, ao longo de dez anos, reduzir pela metade a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos.
Com informação da A.I
Naumi discute projetos de desenvolvimento para Caucaia
O prefeito Naumi Amorim reuniu-se nesta quarta-feira (11) com representantes de uma empresa de consultoria, assessoria, estruturação e atração de empreendimentos produtivos. O gestor discutiu um projeto de desenvolvimento para Caucaia.
O encontro aconteceu na sede da Prefeitura, no Itambé, e foi articulado pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Município de Caucaia S.A. (Adeca), Jaime Anastácio Verçosa Filho. A proposta é conciliar a intensa articulação da Adeca para captar investidores ao trabalho técnico e capilarizado da empresa de consultoria e fazer Caucaia crescer ainda mais.
Dessa forma, a cidade avançaria na geração de emprego e renda. “Mão de obra em Caucaia não falta. E mão de obra barata, que precisa de ocupação. Caucaia tem se destacado como uma das cidades que mais cria vagas de emprego no Ceará. Nós queremos continuar assim. Estamos de portas abertas a parceiros e vamos analisar todas as propostas. Nós temos muitas empresas interessadas em Caucaia. Nosso problema hoje é área para ceder”, disse Naumi Amorim.
Em parceria com a Adeca, a empresa identificaria áreas geográficas de grande potencial e buscaria para esses terrenos empresas de pequeno, médio e grande porte dentro e fora do Estado. “Nós queremos agregar negócios para Caucaia. Eles já trouxeram empresas para o município anos atrás e podem trazer novamente. Tudo isso é para se somar à Adeca”, pontuou Verçosa.
Seriam captadas, por exemplo, pequenas empresas de confecção, calçados e metalmecânica; médias empresas de movelaria, papel, metalurgia, beneficiamento agroindustrial, eletrônicos e bens de consumo duráveis; e de grande porte de caldeiraria, manutenção naval, transporte de grandes pesos, usina de refino de protudos vegetais e usina termelétrica.
Um dos sócios da empresa, Erasmo Barbosa Mendonça enalteceu o grande potencial de crescimento de Caucaia. O município é hoje o segundo maior do Ceará em população e o terceiro maior em Produto Interno Bruto (PIB). “Vocês têm aqui muitas vantagens que podem ser melhor aproveitadas. Há muito para onde se crescer aqui. Quando se tem uma infraestrutura melhor, área e outros atrativos, se torna mais fácil captar investimentos”, pontuou.
Com informação da A.I
Ceará registra mais de 40 mil acidentes com motos em quatro anos; negligencia de motociclistas influencia
Os motociclistas são os principais protagonistas dos acidentes no trânsito brasileiro. A gravidade do estado de saúde dessas pessoas que, mais desprotegidos do que os motoristas de carros e caminhões, sofrem com as batidas, gera um custo elevado para os cofres públicos, principalmente devido ao longo tempo de recuperação, como informou em entrevista à edição desta quinta-feira, 12, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 103.4 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior), a doutora Riane Azevedo, superintendente do Instituto José Frota (IJF), que acrescentou que o Estado registrou mais de 40 mil acidentes com motos nos últimos quatro anos.
A frota de motos cada vez maior faz crescer, também, a quantidade de acidentes nos municípios do Interior do Estado e na Grande Fortaleza. A gravidade dos acidentes nas rodovias estaduais e federais e nas avenidas das médias e grandes cidades provoca a superlotação de hospitais, caso do IJF, unidade central de Fortaleza. Para a superintendente do Instituto José Frota, os motoristas são negligentes com a utilização do capacete e no momento em que ingerem bebidas alcoólicas para dirigir.
Uma prova disso, é que Riane conta que os acidentes com motociclistas ocorrem mais durante os finais de semana, dias em que a quantidade de veículos nas ruas diminui. De acordo com a superintendente do IJF, os motociclistas estão, principalmente, na faixa produtiva, entre os 20 e 40 anos.
Perguntada se a construção dos hospitais Regionais – no Cariri, Região Norte e Sertão Central – fez o número de atendimentos de pessoas vindas do Interior do Estado, Riane lembrou que, em média, 30% dos atendimentos no IJF são de pessoas que não são da capital cearense. Quanto a internações, a proporção, segundo ele, é de 50% da capital e 50% do interior, proporção que varia pouco de um ano para outro. A superintendente finaliza afirmando que os acidentes de motos são a segunda maior causa de atendimentos no hospital, perdendo apenas para as quedas.
Confira abaixo a entrevista na íntegra com a superintendente do Instituto José Frota, Riane Azevedo, à edição desta quinta do Jornal Alerta Geral:
Agenda do governador Camilo Santana para esta quinta
Local: Conjunto Habitacional Sítio Córrego (Rua 10, esquina com a Rua 6), no Mondubim16h: Inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Avelino Magalhães, em Tabuleiro do Norte
Local: CE-377, KM 5, S/N – Sítio Taperinha – Tabuleiro do Norte
Com informação do Governo do Estado do Ceará
Ciro aposta que PT irá apoiá-lo para evitar vexame nas eleições
O PT não vai conseguir se organizar para a eleição de 2018. Esta é a aposta do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), que só enxerga uma alternativa viável para a sigla: apoiá-lo ou sofrer um vexame nas eleições deste ano, caso Lula não seja o candidato do partido. Isso justificaria as atitudes do ex-ministro, de solidariedade apenas relativa a Lula e distância do partido.
Esta conclusão é também de dirigentes e lideranças do PT que mantiveram alguma ponte com ele e com lideranças do PDT, ao qual é filiado, nos últimos meses. Ao mesmo tempo, Ciro sabe que a maioria dos dirigentes petistas prefere, hoje, lançar candidato próprio, ainda que enfrentem enormes dificuldades eleitorais. A legenda mantém, apesar dos baques, 19% da preferência partidária, segundo o Datafolha. Antes de ser preso, Lula lamentava as críticas que Ciro faz à legenda. Se fosse diferente, dizia, seria inevitável apoiá-lo.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
Câmara aprova texto que cria Sistema Único de Segurança Pública; proposta vai ao Senado
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) vai seguir para a análise do Senado, após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta nessa quarta-feira, 11. A criação do Susp ganhou força após a Governo Federal decretar a intervenção na área da Segurança Pública no Rio de Janeiro e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.
O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”.
Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.
Informações
Uma das consequências práticas do Susp é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los.
A gestão do novo sistema único caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
A Pasta também terá de estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores. O texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, por 367 votos a 1. Liderados pelo PT, deputados da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações Uol Notícias
quarta-feira, 11 de abril de 2018
Nove pessoas são presas por crimes contra instituições financeiras e estelionato
As Polícias Civil e Militar do Ceará (PCCE e PMCE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgaram, nesta quarta-feira (11), os detalhes de três ações realizadas na Capital e no Interior do Estado, que totalizaram nas prisões de nove pessoas suspeitas de participação em crimes contra instituições financeiras e também estelionato. A coletiva de imprensa foi realizada na sede da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), que nesta semana, também repassou os detalhes das prisões de seis “maçariqueiros” presos quando se articulavam para arrombar caixas eletrônicos em Fortaleza. As prisões são reflexos da intensificação do combate a este tipo de crime em todo o território cearense.
A mais recente aconteceu nessa segunda-feira (09), quando policiais civis da DRF prenderam Francisco Klaiton Fernandes Alves (42), um suspeito investigado pela Polícia Civil e reincidente nos crimes de estelionato e furto mediante fraude. De acordo com o delegado Ricardo Romagnoli, “ele aproveitava da vulnerabilidade de idosos ou do descuido de outras pessoas para inventar artifícios, como o de solicitar às vitimas que trocassem suas senhas bancárias. Ele abordava os usuários de caixa eletrônico informando que havia saído um comprovante, do equipamento recém utilizado pela vítima, solicitando a troca de autenticação da conta. Sob esse argumento, Klaiton conseguia subtrair o cartão e, momentos depois, sacava dinheiro e fazia empréstimos”, ressaltou o delegado.
Ainda conforme as investigações da DRF, há indícios que o estelionatário tenha furtado em torno de 80 mil reais. Por intermédio dos trabalhos especializados da Polícia Civil, havia um mandado de prisão preventiva contra ele, que foi cumprido na segunda-feira, no momento que o suspeito entregava um veículo em uma locadora na Avenida Washington Soares, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – Área Integrada de Segurança (AIS 10). Ele foi encaminhado à sede da DRF, onde foi ouvido e agora está à disposição da Justiça.
A segunda ação divulgada foram as capturas de dois irmãos piauienses, identificados por Labimael Pereira da Silva (37) e Juciraide Júlia Silva Costa (54) – com passagem em seu Estado de origem por estelionato. Os suspeitos foram presos pela PRF, na cidade de Irauçuba (AIS 17), por volta das 16h30min, na quinta-feira (05). Conforme apurado pelos policiais rodoviários federais, foi constatado que contra Labimael havia um mandado de prisão preventiva expedido no Estado do Piauí sobre a participação do acusado em ataques a bancos no ano de 2015. Já com Juciraide, foram apreendidas seis cédulas de identidade falsas. “Em depoimento, ela afirmou que era estelionatária e que veio ao Ceará para sacar o dinheiro oriundo de um empréstimo fraudulento. Com eles, foram apreendidos mais de três mil reais em espécie”, revelou Romagnoli.
Horas após as prisões realizadas pela PRF, dois carros-fortes foram atacados no km 73 da BR-222, entre Croatá e São Luís do Curu (AIS 11). Diante disso e da suspeita de participação dos irmãos no crime, Labimael e Juciraide foram encaminhados a DRF, que está à frente das investigações e que apura se houve participação dos criminosos no delito.
Por fim, foram apresentadas as prisões de integrantes de um grupo criminoso capturado pelo Comando Tático Rural (Cotar) do BPChoque, na cidade de Ipu (AIS 16), quando este se preparava para assaltar uma casa lotérica do município. Após receberem informações sobre os suspeitos, que saíram da cidade de Maracanaú (AIS 12) com o destino ao município do interior norte, as equipes do batalhão especializado realizaram as diligências e abordaram um veículo, onde estavam Daniel da Silva Venâncio Freitas (20) – com passagem pela Polícia por tráfico de drogas; Francisco Cleylson Pereira do Nascimento (29) – com antecedentes criminais por tentativa de homicídio e roubo; Werison dos Santos Nunes (24) – com passagens por homicídio, roubo e lesão corporal dolosa; Bruno Duarte Cavalcante (19) e Francisco Walisson Rodrigues de Sousa (24). Estes dois últimos sem antecedentes.
Com eles, foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e uma pequena quantidade de maconha. A partir das prisões, o Cotar saiu em diligências e chegou ao segundo carro, sendo este clonado, que também seria utilizado pelo bando. No interior do automóvel, foi apreendido um terceiro revólver também calibre 38. Uma sexta participe foi presa, sendo esta identificada por Gabriella da Silva Brito (18) – sem antecedentes criminais e companheira de Bruno. Ela foi localizada em sua residência, na cidade de Maracanaú, onde os policiais apreenderam um carregador de pistola. Todos foram encaminhados a DRF, onde o grupo foi ouvido e autuado por associação criminosa, receptação e porte ilegal de arma de fogo. Já Gabriella vai responder pela posse do carregador de pistola, arma de fogo de uso restrito.
Com informações da SSPDS
Delegado de Polícia Civil é condenado por tráfico de drogas e denunciação caluniosa em Senador Pompeu
O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, condenou Jefferson Lopes Custódio a cinco anos e seis meses de prisão e a perda do cargo de delegado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. O magistrado destacou que “a culpabilidade do réu mostra-se gravíssima, uma vez que, na condição de delegado da Polícia Civil, possuía elevado grau de consciência da ilicitude da conduta praticada, a exigir maior reprovação”.
Além dele, Expedito Raimundo do Rêgo foi sentenciado a três anos e dez meses de reclusão pela participação nos mesmos delitos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o delegado, por intermédio de Expedito, teria fornecido cocaína gratuitamente a usuário de drogas com o objetivo de forjar confissão de autoria em relação a homicídio ocorrido naquele município, em 2016.
O cumprimento da sentença de Jefferson Lopes será no regime semiaberto, podendo aguardar o recurso em liberdade. Já para Expedito Raimundo, foi fixado o regime aberto.
Além dos dois, o inspetor Hildon Lopes de Souza é acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o juiz Wildemberg Ferreira remeteu a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A sentença foi proferida na última quinta-feira (05/04).
Com informações do TJCE
Comarca de Maracanaú emitirá guias de custas processuais por meio do SAJ
A partir da próxima segunda-feira (16/04), a Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) disponibilizará novo módulo para emissão de guias de despesas processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software de tramitação virtual das ações judiciais. A medida beneficia as partes e os representantes jurídicos, que poderão emitir os documentos na própria ferramenta digital.
De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a nova funcionalidade modifica o modo de trabalho dos advogados. Com a mudança, por exemplo, o profissional deverá, primeiramente, cadastrar os autos, inserindo a petição inicial e os demais termos. Em seguida, após receber o número da ação, terá que gerar as respectivas guias no SAJ, as quais ficarão vinculadas ao procedimento cadastrado.
Antes, era feito em sistema próprio do TJCE, vinculado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Cearense (Fermoju).
A Comarca será piloto na implantação da ferramenta, entre as que utilizam o SAJ, por ter a menor quantidade de Varas Cíveis e, consequentemente, de processos distribuídos que exigem o recolhimento de custas, além da proximidade com a Capital. Ainda conforme a Setin, após a implantação definitiva em Maracanaú e constatação do funcionamento adequado, deverá ser iniciada a instalação nas demais comarcas.
Com informações do TJCE
Judiciário cearense disciplina destinação de verbas de transação penal para entidades sociais
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disciplinou o recolhimento, controle, a destinação e aplicação de valores obtidos por meio de prestação pecuniária (dinheiro) imposta na transação penal (acordo proposto pelo Ministério Público) para suspensão do processo em casos de menor potencial ofensivo. O assunto é tema do Provimento Conjunto nº 1/2018, assinado pelo presidente do TJCE e pelo corregedor-geral, desembargadores Gladyson Pontes e Darival Beserra Primo, respectivamente.
De acordo com o texto, publicado nessa terça-feira (10/04), os recursos, quando não destinados à vítima ou dependentes, serão, preferencialmente, encaminhados a entidades públicas e privadas com finalidade social e aos conselhos da comunidade, mediante prévio convênio com o Tribunal. Será preciso demonstrar os documentos e comprovar as atividades desenvolvidas.
Serão contemplados os projetos que atendam a critérios como manter, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados e às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade; e prestar serviços de maior relevância social.
A Secretaria de Finanças do TJCE criará e manterá cadastro com as instituições beneficiadas, cujas informações deverão ser disponibilizadas na internet, inclusive quanto à condição de adimplência das obrigações. Finalizada a execução do projeto, o beneficiário deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de até 60 dias, enviando relatório à unidade gestora (juízo competente).
Ainda conforme o Provimento, nos casos em que houver mais de uma prestação pecuniária, a unidade judiciária na qual o processo tramita deverá encaminhar para instituição financeira os dados, como número de autuação, comarca, vara e nome do réu para depósito judicial, que será feito pelo apenado, na forma e periodicidade fixada na sentença.
Ao requisitar a abertura de conta judicial, o magistrado deverá explicitar no respectivo ofício que a movimentação se dará, única e exclusivamente, por meio de alvará judicial, e que, mensalmente, entre os dias 1º e 10, deverá ser remetido ao juízo responsável o extrato detalhado com toda a movimentação de entrada e saída dos recursos.
A medida considera a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política do Judiciário na utilização do dinheiro da pena de prestação pecuniária, bem como a imposição de regulamentação pelas Corregedorias estaduais dos procedimentos atinentes à forma de apresentação e aprovação de projetos e a forma de prestação de conta. Também é uma forma de dar mais publicidade e transparência.
Com informações do TJCE
Justiça mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51.
A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o afastamento cautelar do agente público é admitido “quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual, como se verifica no caso em espécie”.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação de improbidade administrativa por suposta fraude no ato que decretou estado de emergência naquele município, em janeiro de 2017. A medida teria dado causa a dispensas de licitações e a contratação indireta de serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.
O MP requereu, de forma liminar, o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito, além de outros servidores municipais que estariam envolvidos nas irregularidades. Em 6 de setembro de 2017, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, respondendo pela Comarca de Bela Cruz, determinou o afastamento do prefeito até o encerramento da instrução processual ou pelo prazo de dez meses; a indisponibilidade de bens do acusado até R$ 1.275.426,51; além da suspensão do contrato com as empresas envolvidas no caso.
Eliésio Rocha interpôs agravo de instrumento (nº 0627480-66.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto de emergência e todos os atos decorrentes cumpriram “fielmente os ditames legais”. Argumentou também que não foram disponibilizadas, pela administração anterior, informações contábeis imprescindíveis para o funcionamento do município, dificultando a atual gestão.
Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão liminar. A relatora ressaltou que, ao examinar o conjunto de provas dos autos, ficaram “caracterizados indícios suficientes e necessários para o acolhimento da ação civil pública que visa aplicar sanções aos agentes públicos promovidos”.
Com informações do TJCE
Criação da Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária é discutida
Discutir condições para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária em Fortaleza, além de mecanismos para diminuir o acervo e o ajuizamento de execuções fiscais e melhorar a arrecadação. Esses foram os objetivos de reunião ocorrida, nesta quarta-feira (11/04), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
O encontro teve à frente o desembargador Francisco Carneiro Lima, gestor da Meta 5 (impulsar os processos à execução) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana. Segundo o magistrado, será formado grupo de estudo sobre a criação da unidade judiciária.
A ideia será levada à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) “para, em termos institucionais, chegarmos ao fim maior, que é justamente a implantação física dessa Vara”, disse.
Em relação aos outros temas discutidos, o desembargador afirmou que já existem medidas em andamento, que estão sendo implementadas gradativamente.
Para o procurador do Estado, o momento significou o diálogo excelente que já vem havendo entre Executivo e Judiciário na área. “Esse momento foi muito oportuno porque localizamos aqui algumas travas no funcionamento, que vamos procurar, nos próximos dias, em novas reuniões, destravar, fazendo fluir com maior rapidez e maior celeridade”.
Ele considera a criação da Vara Privativa muito importante porque ajudará na responsabilização criminal. De acordo com o procurador, os debates vêm para melhorar os serviços, possibilitado processos com duração mais razoável, aumento de arrecadação e respostas mais rápidas à recuperação do crédito. “As outras ideias, que praticamente nivelamos aqui, vamos procurar executar. Temos desde a ideia maior, que é a instalação da Vara, que vai realmente exigir muito esforço e concentração nossos, a de outros temas, como medidas de desburocratização e aceleração dos processos e medidas relacionadas com aperfeiçoamento técnico de juízes, procuradores e, enfim, as pessoas que estão engajadas no processo.”
Também participaram o juiz Eduardo Scorsafava (coordenador das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, da Fazenda Pública, de Recuperação de Empresas e Falências e de Registros Públicos da Capital); a promotora de Justiça Morgana Duarte; e magistrados das Varas de Execuções Fiscais: Andréa Delfino (6ª), que é cogestora da Meta 5 do CNJ; Rogério Henrique do Nascimento (2ª); Gesilia Pacheco (3ª) e David Fortuna (4ª).
A Meta 5 do CNJ consiste em impulsionar processos à execução. Na Justiça estadual, visa estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31 de dezembro de 2018.
Com informações do TJCE
Justiça mantém prisão de acusado de enganar idosos e causar prejuízo de cerca de R$ 200 mil
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o universitário João Paulo Prestes Silveira, acusado de estelionato e associação criminosa. O processo de habeas corpus, julgado nessa terça-feira (10/04), teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
“Entendo estarem presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, vez que foi demonstrado de maneira concreta com base nos fatos e a alegação da periculosidade do paciente [acusado], circunstâncias que são suficientes, para a decretação da prisão preventiva”, destacou o magistrado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o universitário, na companhia de outros três comparsas, obteve vantagens financeiras de 18 idosos, causando prejuízo de cerca de R$ 200 mil. A ação ocorreu entre março e setembro de 2017.
Ainda segundo o MPCE, um integrante do grupo ligava, dizia que o cartão de crédito havia sido clonado e orientava a ligar para determinado número para fazer o cancelamento. Em seguida, a vítima deveria entregar o cartão a um suposto representante do banco que passaria na residência. De posse dos cartões, o grupo efetuava compras em Fortaleza.
Com a investigação policial, foi possível constatar por meio de câmeras de segurança a ação deles. O Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva dos envolvidos.
A defesa de João Paulo Prestes impetrou habeas corpus (nº 0621198-75.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou excesso de prazo para formação da culpa, uma vez ele foi preso no dia 12 de dezembro de 2017, sem previsão para o início da instrução criminal. Argumentou que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa, profissão definida, além de ser universitário e pai de uma criança com pouco mais de um ano de idade.
A 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o parecer do Ministério Público. Para o desembargador, a prisão está fundamentada sob a égide da garantia da ordem pública, porque o acusado “agiu com outras pessoas na utilização de cartões de créditos de terceiros envolvendo uma verdadeira associação criminosa que tinham como vítimas pessoas idosas”.
A respeito da alegação de excesso de prazo, entendeu não ser possível se verificar desídia na condução do processo, “notadamente quando se verifica a existência de particularidades no caso em concreto que permitem uma maior delonga na tramitação processual como pluralidade de réus (3 acusados) e de vítimas (18) necessitando a expedição de atos para cientificar a todos do andamento processual bem como a necessidade de expedição de carta precatória”.
Com informações do TJCE
Governo entrega em julho a restauração da CE-187 entre Tianguá e Ubajara
Moradores e visitantes da Serra da Ibiapaba passarão a contar, em breve, com mais um trecho de malha viária recuperado. A previsão é que, até junho, a obra da CE-187, entre os municípios de Tianguá e Ubajara, seja entregue. A recuperação da rodovia tornará o acesso aos dois municípios, bem como a outros destinos turísticos próximos, mais seguro e confortável.
Atualmente a empresa Samaria, contratada para a obra, realiza o desmatamento do contorno de Ubajara. Ao todo, 25,67 quilômetros de rodovia receberam serviços de pavimentação, revestimento asfáltico, obras d’arte correntes, drenagem, sinalização (vertical e horizontal) e proteção ambiental. De acordo com o diretor de Engenharia do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Quirino Ponte, com as intervenções, o trecho mudou de classe, passando de 6 para 10 metros, com duas faixas de rolamento de 3,5m cada e acostamentos de 1,5m.
Realizada pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), com interveniência do DER, a obra envolve recursos de R$ 19.737.703,23, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
Com informações da Setur
Meruoca será o 78º município a receber título de propriedade rural este ano
Meruoca será o 78º município a receber títulos de propriedade de terra em 2018. As entregas foram feitas pelo Idace, em eventos nas sedes dos municípios e entregues ao detentor, na sede do órgão, em Fortaleza. Este ano já foram entregues 4.009 títulos de propriedade rural, beneficiando aproximadamente 4.610 agricultores familiares.
Em Meruoca serão entregues 59 títulos e a solenidade acontecerá na manhã desta quinta-feira (12), com as presenças do superintendente Cirilo Pimenta, do Idace, autoridades municipais, lideranças de movimentos sociais e sindicais, além de convidados.
A iniciativa é uma parceria entre Estado, representado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, e a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).
O título é o resultado final do Programa de Regularização Fundiária que tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (Diteo).
Até o fim de 2018 deverão ser entregues aproximadamente 18 mil. Desde 2007, o Programa de Regularização Fundiária já emitiu mais de 70 mil títulos de terra. Até 2020, a previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.
Serviço
Município: Meruoca
Dia: 12/03 – quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Centro de Feiras e Eventos
Operação de montagem de estrutura do VLT vai alterar trânsito no Dionísio Torres nesta quinta-feira
Dando prosseguimento às obras de implantação do VLT, o Governo do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura, realizará, na noite desta quinta-feira (12), operação de içamento em um viaduto localizado na continuação da avenida Virgílio Távora. Sendo assim, a rua Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face será interditada para operação dos guindastes das 21h às 05h do dia seguinte (sexta-feira, 13).
Nesse período, os motoristas devem seguir os desvios. “Nesse local, teremos que concluir um viaduto, que servirá ao transporte de carga, para depois demolir o existente e construir dois outros para o VLT. Como é ponto muito crítico, realizaremos as interdições necessárias de forma pontual, parciais, buscando impactar o mínimo possível no trânsito da região, diminuindo o transtorno”, observa Lúcio Gomes, secretário da Infraestrutura do Ceará.
Saiba mais
O ramal Parangaba-Mucuripe terá 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro de trechos elevados. Ao todo, são dez estações: Parangaba, Montese, Vila União, Borges de Melo, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Papicu, Mucuripe e Iate.
O VLT irá promover a integração com outros modais de transporte. A estação Parangaba possibilitará a total integração à Linha Sul do Metrô de Fortaleza e ao terminal rodoviário do bairro. Já a estação Papicu se integrará à futura Linha Leste do Metrô e ao terminal rodoviário. A previsão de demanda potencial do modal é de 90 mil passageiros por dia.
Com informações da Seinfra
Doze estabelecimentos são autuados por problemas na venda e no uso de agrotóxicos no Cariri
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) apresentou, na tarde de hoje, no auditório do Centro de Referência do Parque do Cocó, saldo da Ação de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico, na Região do Cariri. O resultado é que de 24 estabelecimentos fiscalizados, 12 foram autuados. A iniciativa ocorreu no período de 2 à 6 de abril, nos municípios de Crato, Barbalha, Mauriti, Missão Velha e Juazeiro do Norte.
De acordo com o secretário Artur Bruno, a ação desenvolvida em parceria com um grupo de entidades oficiais do Estado e da União e também de categorias profissionais e coordenada pela Sema, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), tem como principal objetivo, “garantir mais segurança e evitar problemas com agrotóxicos em nosso Estado”, disse.
“Queremos reduzir os efeitos negativos desses produtos no meio ambiente e na saúde da população. E se está acontecendo mau uso desse tipo de produto, haverá embargo, haverá multa e haverá punição, para aqueles que não cumprem a legislação.” A lei 12.228/93 regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos no Estado.
“Dos 11 estabelecimentos fiscalizados no campo, 10 receberam um auto de infração, com possibilidade de multa”, informa a técnica Viviane Monte, da Codes, da Sema, que coordenou os trabalhos. “As irregularidades detectadas foram: armazenamento inadequado; falta de equipamento de proteção individual (EPU); reutilização de embalagens e descarte inadequado.”
No setor comercial a fiscalização autuou 2 estabelecimentos dos 13 visitados. “Foi detectado ausência de cadastro e de registros”, explica Viviane. Ela destaca que “infrações ocorridas em fiscalizações anteriores, se repetiram agora”. Para fiscalizar o setor que comercializa agrotóxicos, uma equipe interinstitucional percorreu o comércio que vende agrotóxicos, na região objeto da fiscalização.
Participaram da fiscalização integrada, as seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa); Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) , CREA/CE e Batalhão Policial Militar Ambiental (BPMA).
Para o caso de uma eventualidade, a ação contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), do Ministério Público (MPCE).
Com informações da Semace
Nível do Banabuiú sobe para 5,3m3/S o volume de água transferido para o Sistema Metropolitano
O acionamento de uma segunda bomba na Estação de Bombeamento de Banabuiú, aumentou a vazão transferida para o Sistema Metropolitano (Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião) de 2,75 para 5,3 metros cúbicos de água por segundo. Trata-se de água da chuva, caída na área de contribuição do Rio Banabuiú a jusante da barragem.
Segundo João Lúcio Farias, presidente da Cogerh, essa era uma água que iria para o mar. Mas, desde o ano passado, a Estação de Bombeamento foi recuperada e tudo estava preparado para fazer a adução assim que a água chegasse. Foram as chuvas registradas em bons volumes no início deste mês que proporcionaram o escoamento e o início do bombeamento.
Os serviços realizados ainda no passado tinham por objetivo restabelecer a capacidade operacional da Estação de Bombeamento Banabuiú e, desta forma, possibilitar a transferência das reservas hídricas da bacia hidrográfica. Para atingir a esta meta, a Estação de Bombeamento está apta a recalcar (bombear) pelo menos 6,45 metros cúbicos por segundo de água.
MPCE inaugura unidade da Escola Superior do Ministério Público em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará na próxima sexta-feira (13/04), às 14h, a primeira inauguração de unidade regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Juazeiro do Norte. A nova sede da Escola do MPCE será na Rua Catulo da Paixão, 135, bairro Central Park, 12º andar.
Estarão presentes no evento o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, promotor de Justiça Manuel Pinheiro. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Emmanuel Girão, ministrará palestra com o tema: “As Inovações da Legislação Eleitoral e a Atuação do Ministério Público nas Eleições de 2018”.
A nova estrutura ficará à disposição dos membros e servidores da instituição para a realização de reuniões, audiências públicas e cursos ou outros eventos para profissionais e estudantes. A inauguração faz parte do projeto de interiorização das atividades da ESMP e uma nova unidade regional será inaugurada, desta vez em Sobral, no dia 30 de abril.
Sobre a ESMP
Desde 1986, a Escola Superior do MPCE produz e difunde conhecimentos por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão visando aprimorar e complementar a formação acadêmica de membros do Ministério Público, pesquisadores e profissionais das mais variadas especialidades.
Atualmente, a ESMP concentra suas atividades nas áreas do direito, idiomas e administração pública, além da promoção de palestras, encontros, simpósios, seminários, congressos e atividades culturais.
Estas ações buscam o aprimoramento dos procedimentos jurídicos e colaboram para o processo de integração e modernização dos membros do Ministério Público, além de estimular o intercâmbio educativo-cultural com a sociedade.
Jaques Wagner defende Lula como candidato do PT, mas não descarta outra opção
Cotado como provável candidato do PT ao Planto, no caso da impossibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar a eleição, Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, defendeu a manutenção da candidatura de Lula, mas não descartou outro nome “de dentro ou de fora do partido”.
“Não é hora de ficar construindo plano A, B, ou C. Gosto de dizer que sou plano L, de Lula, ou plano U, de único candidato para mim”, afirmou Jaques Wagner nesta quarta-feira, 11. O ex-governador esteve no acampamento de apoiadores de Lula, montado nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.
Sobre sua ausência no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula passou as últimas 48 horas antes da prisão, Jaques Wagner disse que foi um erro de avaliação de sua equipe na hora de comprar a passagem aérea. “Não tomem minha ausência como nenhum afastamento. Quem mais sofreu fui eu e [a minha mulher] Fátima [Mendonça] de não estarmos colado com ele em uma hora de dor dele, mas ele sabe que estamos com ele física e espiritualmente”, afirmou.
“Depois, todo mundo interpreta como quer e meu nome surge como plano A, B ou C. Quem mais sentiu de não estar lá naquele momento fui eu. Nada justifica. Mas isso não me tira da Luta e nem da minha amizade com o Lula”, declarou.
O nome de Jaques Wagner como plano B no PT perdeu força após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal, em fevereiro deste ano. O ex-governador é suspeito de receber R$ 82 milhões em propina e caixa 2. Ele diz que as acusações são “infundadas”.
Para Jaques Wagner, o PT deve concentrar sua energia na “defesa da democracia”, que, em sua avaliação, serviria para reverter o quadro enfrentado pelo ex-presidente e colocá-lo como candidato. Na avaliação do ex-governador, discutir outro nome para discutir a eleição neste momento legitimaria a prisão do ex-presidente.
“A interdição do Lula não afronta o PT ou a esquerda, mas a democracia. Alguns podem estar torcendo e batendo palma por uma conta muito rasa, muito mesquinha e imediatista”, disse. “Toda vez que se interdita a democracia, isso trabalha contra qualquer partido político e ideário, de direita ou de esquerda”, declarou.
Jaques Wagner, no entanto, não descartou que o PT possa fazer alianças com outros partidos para o futuro em um cenário sem a presença do ex-presidente para o embate eleitoral. “Se vier a interdição [da candidatura] do Lula, acho que a gente terá acumulado o suficiente para escolher alguém de dentro ou de fora do partido”, afirmou.
Questionado sobre a capacidade de Lula em transferir votos para outro candidato, Jaques Wagner disse que as pesquisas apontam neste sentido, mas que nem sempre isso aconteceu. “Depende muito do indicado. Já vi o Lula apoiar candidatos que não ganharam, não para presidente, mas para governador ou prefeito” avaliou.
Com informações do Uol Notícias
PGR pede que STJ envie investigações contra cinco ex-governadores à 1ª instância
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu o levantamento das investigações em curso que têm, entre os investigados, cinco governadores que renunciaram aos cargos no dia 6 de abril. Ao todo, foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) petições de declínio de competência referentes a 13 feitos: seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias. A medida é necessária porque, com a saída dos cargos, essas pessoas perderam a prerrogativa de foro por função, passando a responder perante a primeira instância. Como os procedimentos são sigilosos, o Ministério Público Federal não divulgará os nomes dos políticos envolvidos.
As petições, assinadas pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, são endereçadas aos relatores de cada caso a quem cabe “remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente”. Embora a decisão seja do relator, em cada uma das peças, o MPF indica, com base em análise técnica dos fatos apurados, o foro que considera competente para continuar a investigação. Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral. As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e infrações eleitorais (Caixa 2). Não há prazo para que o STJ analise as petições.
Com informações da Ministério Público Federal
Presidente do BNDES diz que falta ‘consenso nacional’ para desenvolvimento
O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, afirmou que falta um “consenso nacional” para que o Brasil se transforme na nação que quer ser. Oliveira citou a não aprovação da reforma da Previdência Social como um exemplo da falta de entendimento para um plano de desenvolvimento sustentável de longo prazo. A declaração foi dada durante evento de divulgação do projeto “Desafios da Nação”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11, na entidade.
Oliveira disse que o Brasil perdeu “ao longo das crises” a sua capacidade de planejamento estratégico de longo prazo. “Isso tem reflexos importantes na nossa vida cotidiana”, destacou. O “Desafios da Nação” é um projeto de “desenvolvimento nacional” com propostas que promoverão a elevação da produtividade dos fatores de produção do Brasil.
De acordo com ele, o plano é mais um estudo que acumula uma “massa crítica necessária” para o Brasil ter de volta uma base para o planejamento do país, que partem do ponto de partida das reformas econômicas. O presidente do BNDES apontou que as crises políticas e as fragmentações “demonstram que o país ainda não reestabeleceu um consenso sobre a nação que queremos ser”.
Walter Baere, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, afirmou que é impossível pensar num projeto de desenvolvimento sem a percepção “clara” das estratégias e desafios do país. “E, atualmente, nossos desafios são internos”, destacou. “Olhando para o conjunto de despesas primárias de 2017, 57% das despesas era para previdência e assistência social”, apontou.
Ele destacou ainda que a projeção é de que o volume destes gastos aumente para 59,1% em 2018. Ele ainda disse que 12,5% é para pagamento de pessoal ativo, 7,9% para saúde e 2,4% para educação, o que representa 81,9% de todo as despesas.
“Só esse cenário já nos dá um diagnóstico que precisamos avançar. Hoje o Brasil perde para si mesmo, perdemos o jogo de desenvolvimento em função da ausência desses consensos (de adoção de medidas)”, disse o secretário-executivo adjunto do Planejamento.
O presidente do BNDES apontou também que o Brasil está começando um longo ciclo de crescimento, que pode ser mais intenso caso as reformas sejam aprovadas. Se não ocorrer, ele destacou que o país não terá grande competitividade internacional. “
(O Brasil) será um grande país da América Latina”, disse. “Mas isso nós já somos. O Brasil quer ser um dos melhores países do mundo”, completou.
O presidente do IPEA, Enersto Lozardo, apontou que o “Desafios da Nação” é um projeto que transcende os governos. “Ele difere de muito daquilo que já se fez no Brasil”, afirmou. Lozardo apontou que o objetivo é elevar a produtividade nacional de uma média de crescimento de 0,5% ao ano para 1,5% ao ano.
“O nosso objetivo é triplicar, é baixo ainda em relação aos países emergentes, mas é um avanço”, destacou. “Outro lado importante do projeto é estar vinculado à uma agenda internacional, que é o desenvolvimento sustentável”, alegou.
Lozardo também reforçou a necessidade de reformas. “Sem elas, esse plano não tem a menor significância”, alertou. “As reformas nos criam um ambiente de certeza”, completou.
O primeiro volume do “Desafios da Nação” tem mais de 150 páginas, divididas em 16 capítulos. O segundo volume vai abordar a segurança, “alimentar, social e internacional”, explicou Lozardo. Também participaram da cerimônia de divulgação o secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, e o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB).
As propostas do “Desafios da Nação” vão subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e partem da premissa de realização das reformas fiscal, trabalhista, previdenciária e tributária.
Com informações do Jornal Correio Braziliense
TCE rejeita recurso e mantém irregulares contas de 2011 da Câmara de Poranga
As acusações de acumulação indevida de cargos, prática de nepotismo e irregularidades em três licitações que motivaram a desaprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Poranga permanecem. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em julgamento, nesta terça-feira (10/4), de recurso apresentado pelo então presidente daquele Legislativo, Antônio Almeida Pinho.
Com isso, o ex-gestor deve figurar na relação de pessoas com contas irregulares e, desse modo, poderá ser impedido pela Justiça de ocupar cargos públicos. Também estará sujeito a responder ações judiciais, tendo em vista que o TCE levará o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual.
Os fatos foram apurados no processo de tomada de contas especial nº 24501/13, julgado inicialmente pela Primeira Câmara do extinto TCM sob a relatoria do conselheiro substituto David Matos. Naquela ocasião, foram identificados acumulação indevida dos cargos de tesoureiro da Câmara e professor por Antônio Admir Marinho Pinho; nomeação de filhos para cargos de tesoureiro e assessor de Gabinete da Câmara; ausência de ampla pesquisa de preço para contratação de assessoria contábil (junto a Aristeu Alves Eduardo, no valor de R$ 44,4 mil) e de assessoria jurídica (junto a Francisco Fábio Pereira Pinto, no valor de R$ 31,8 mil); e irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2011, para aquisição de combustível, junto a Irmãos Gondim Ltda., no valor de R$ 32,2 mil, consistentes em ausência de termo de referência, de justificativa para contratação e de publicação de aviso da licitação.
Com a extinção do TCM, o recurso foi distribuído ao conselheiro Valdomiro Távora. Na peça, o recorrente alegou invasão de competência do relator inicial por ter ele julgado fatos relacionados ao exercício de 2011 e de 2012 e que os casos de acumulação de cargos e nepotismo eram denúncias caluniosas e difamatórias, apenas no intuito de prejudicar sua gestão.
Távora explicou que “de acordo com a instrução processual e com o julgamento inicial, as irregularidades perduraram do exercício em análise até o seguinte (2012), não havendo, todavia, como separá-las, por estarem intrinsecamente ligadas, como manifestado pelo Parecer Ministerial da procuradora de contas Cláudia Patrícia”, e que todas as licitações contestadas foram autuadas, homologadas e contratadas no exercício de 2011.
Assim, o conselheiro relator considerou que tais argumentos não foram suficientes para afastar as falhas e que com eles o responsável “sequer ataca o mérito das irregularidades reconhecidas pelo Acórdão Inicial”. Em sua conclusão, Valdomiro Távora relata que a não apresentação de quaisquer fatos ou argumentos que pudessem sanar as irregularidades faz com que essas fiquem mantidas, assim como uma multa de R$ 6,9 mil. O ex-gestor será notificado e terá 30 dias para efetuar o pagamento do valor.
Com exceção do Sudeste, desigualdade cresce nas demais regiões do País
O país fechou o ano passado com o índice de Gini, principal medida da desigualdade de renda, estável. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita ficou em 0,549, praticamente igual ao de 2016, e mesmo com variação pequena em 2017, o indicador subiu em todas as regiões, com exceção do Sudeste, onde o índice recuou de 0,535 para 0,529.
Os dados são da pesquisa Rendimento de todas as fontes de renda 2017, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O índice de Gini é o instrumento que mede o grau de concentração de renda da população, mostrando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos
Nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, as mais populosas do país, esses índices foram de 0,529, 0,567 e 0,477, respectivamente. Assim, a Região Sudeste foi a única a reduzir o indicador que, em 2016, foi de 0,535. As demais regiões apresentaram indicadores maiores que no ano anterior.
“É bom lembrar que, apesar do quadro não ter se alterado muito, o Brasil está entre os países com maior desigualdade no mundo. Somos talvez o segundo na América Latina. Se olharmos para o ranking mundial, ele é bem mais elevado, e talvez sejamos um dos últimos colocados”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, do IBGE.
“A situação permaneceu estável tanto no país quanto nas cinco grandes regiões e nas 27 unidades da federação. Não percebemos avanço, nem recuo, mas se percebe que a situação de desigualdade no Brasil continua bastante perversa.”
Segundo Azeredo, o país até vinha em um processo de avanço, mas com a crise econômica, a desigualdade persistiu. “Houve aumento do índice no Sudeste, mas foi em razão de ter sido a região que mais sofreu com a crise. Teve a questão do preço do barril de petróleo, perda do número do trabalho com carteira assinada e na qualidade do emprego”.
A redução no índice de Gini no Sudeste, de acordo com o coordenador, não se deu pelo avanço da população de menor renda. “Não foi ela que subiu um degrau, mas foi quem estava em cima que desceu um degrau e não é essa a melhor forma de se reduzir a desigualdade. O ideal é que se reduza desigualdade com todo mundo avançando”, afirmou.
Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou nesta quarta-feira, 11, um ofício à Superintendência do órgão no Estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.
Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais”.
O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.
De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.
Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.
“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.
A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.
Com informações da Agência Brasil
Mais de 2,5 milhões de candidatos já pediram isenção da taxa de inscrição do Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) registrou, até a manhã de hoje (11), 2,575 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício pode ser solicitado até o próximo domingo (15), na página do Enem 2018.
Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. O resultado da solicitação será divulgado no dia 23 de abril, e os candidatos que tiverem o pedido negado terão até o dia 29 de abril para apresentar recurso da decisão. A expectativa do Inep é de que cerca de 4 milhões de pessoas peçam o benefício neste ano.
Os candidatos que tiveram a isenção concedida no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição, entre os dias 7 e 18 de maio.
Quem pode pedir isenção
Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2017 que tenham atingido a nota mínima nas provas.
Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou hoje (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.
Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.”
O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.
De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.
Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.
“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.
A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.
Após encontrar irregularidades, MPCE pede suspensão da compra de armas para polícia
Uma Ação Civil Pública, registrada nessa terça-feira, 10, pelo Ministério Público do Estado do Ceará quer interromper o processo de aquisição de pistolas para as polícias Civil e Militar do Ceará. Uma outra recomendação para que o processo licitatório fosse suspenso já havia sido encaminhado ao Governo do Estado em março de 2018, sem que os argumentos apresentados pelo Ministério Público fossem considerados.
O promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da recomendação e da Ação Civil Pública, pede a suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento “até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas”.
Em 8 de fevereiro, o secretário de Segurança do Ceará, André Costa, anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar. Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.
Irregularidades
Na Ação Civil Pública, o promotor Ricardo Rocha requer que a Justiça determine em caráter liminar (provisório) a desclassificação da empresa Sig Sauer, em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de notícias acerca de falhas no funcionamento do tipo de arma que o estado quer comprar.
Além disso, segundo o Ministério Público, foram constatadas irregularidades no processo licitatório referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato de a vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que era exigida no edital. Segundo afirmou Ricardo Rocha, “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais.
A ação também pede a anulação do contrato e, se for do interesse do Estado, novo procedimento licitatório.
Problemas nas armas atuais
Na ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou problemas anteriores com a marca nacional utilizada pelos policiais do Ceará. “A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança]. A maior parte das armas atuais são nacionais, da marca Taurus. Então nessa aquisição eu vejo como uma grande conquista”, afirmou André Costa.
Nos últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.
Com informações G1
Governo e Prefeitura lançam 15 novas areninhas na Capital
O Governo do Estado e a Prefeitura da Fortaleza anunciam, na manhã desta quinta-feira (12), os locais que vão receber as 15 novas areninhas previstas para a Capital em 2018. A solenidade está marcada para as 9 horas, no Conjunto Habitacional Sítio Córrego, no Mondubim.
Com as 15 novas areninhas, Fortaleza vai passar a contar com 37 equipamentos esportivos. Já o projeto do Governo do Ceará levou a iniciativa para 49 localidades, além do projeto dos Campinhos – areninhas menores – para mais de 100 municípios.
Inadimplência atinge mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil
De acordo com estudo da Serasa Experian, em fevereiro de 2018, cerca de 5,025 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil estavam inadimplentes, o que representa 21,9% do total de companhias deste porte. Foi um novo recorde identificado desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. Ainda no segundo mês do ano, cerca de 1,647 milhão de MPEs do estado de São Paulo estavam com dívidas atrasadas, o que representa 26,4%. Na capital, cerca de 619,3 mil companhias do mesmo porte estavam no vermelho, o que representa 31,6% do total, percentual acima da média nacional e estadual.
No país, as MPEs com contas em aberto em fevereiro de 2018 é 11,0% superior ao registrado em fevereiro de 2017, quando 4,525 milhões de negócios desse porte estavam com dívidas em atraso.
Ainda de acordo com o estudo, do total de 5,025 milhões de MPEs no vermelho, em fevereiro/2018, 45,9% eram prestadoras de serviços, 44,9% empresas comerciais e 8,7% indústrias.
A região Sudeste concentrou a maior porcentagem de micro e pequenas empresas inadimplentes, com 54,0% do total. Em seguida aparece o Nordeste, com 16,3%; o Sul, com 15,8%; Centro-Oeste, com 8,7% e Norte, com 5,3%.
Entre os estados, São Paulo tem o maior número de empresas negativadas, com 32,8% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 11,0%, e Rio de Janeiro em terceiro, com 8,2%.
Segundo os economistas da Serasa, a alta de 0,5% em fevereiro/18 do total de MPEs inadimplentes foi a menor dos últimos 10 meses. Isto pode ser um sinal de que, com a maior disseminação do crescimento econômico e com as sucessivas quedas das taxas de juros, a alta da inadimplência das MPEs pode estar chegando ao seu final.
Empresas podem negociar dívidas atrasadas pela internet
Para ajudar as empresas a saírem da inadimplência, a Serasa Experian disponibiliza o Serasa Recupera PJ (https://ift.tt/2uvCB0g), um serviço online para as companhias renegociarem suas dívidas atrasadas diretamente com os credores. Os responsáveis devem se cadastrar gratuitamente no site e acessar a página onde estarão relacionados os credores participantes com os quais a empresa possui alguma conta em aberto, que esteja na base de dados da Serasa. Ao clicar no nome do credor serão apresentadas as pendências e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat) para efetivar a renegociação. O cadastro também traz aos responsáveis o benefício de serem avisadas sobre a inclusão de novos débitos com os credores participantes.
Em 2017, o Serasa Recupera ajudou 40 mil companhias inadimplentes a quitarem débitos atrasados, fazendo com que R$ 55 milhões voltassem aos credores.
A ferramenta conta com mais de dois mil credores, de diversos portes e segmentos, e oferece um ambiente ágil e seguro para o fechamento de acordos. Com isso, mais devedores podem sair do vermelho e retomar o acesso ao crédito.
“Nosso objetivo com o Serasa Recupera PJ é reinserir essas empresas devedoras no mercado de crédito. Entendemos que este momento é propício para incentivar a aproximação de quem está devendo o seu credor, pois uma vez chegando a um acordo este último já tem um cliente recuperado para realização de futuros negócios”, diz o diretor de Pessoa Jurídica da Serasa Experian, Marcelo Leal.