Confira o que funciona em Fortaleza no feriado de 1º de janeiro

Entre o fim de 2017 e o início de 2018, os estabelecimentos comerciais e serviços à população de Fortaleza funcionam com horários diferenciados. Neste domingo (31), por exemplo, os shoppings devem funcionar somente até às 18h, enquanto as lojas de rua estarão fechadas. Supermercados e postos de combustível, por sua vez, permanecem funcionando.

Já no dia 1º de janeiro, as lojas dos shoppings estarão fechadas, funcionando apenas as praças de alimentação e os cinemas. As lojas de ruas e supermercados estarão fechados, assim como as agências bancárias. Confira abaixo a lista completa.

Shoppings

No dia 31, a maioria dos shoppings de Fortaleza permanecem com as lojas, quiosques e praças de alimentação abertas até as 18h. Já no dia 1º de janeiro, todas as lojas estarão fechadas, enquanto as praças de alimentação funcionam como ponto facultativo. Os cinemas estarão abertos conforme as sessões dos filmes já agendadas.

Lojas de rua

A maioria das lojas de rua estarão fechadas no último dia de 2017, conforme o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas). No dia 1º, todas as lojas permanecem fechadas por conta do feriado.

Supermercados

A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) informa que os supermercados funcionam no domingo (31). Contudo, por não ser um dia útil, cada estabelecimento pode ter um horário específico. Na segunda-feira (1º), todos estarão fechados.

Postos de Combustível

Os posto de combustível continuam o atendimento nos horários habituais, tanto no domingo (31), quanto na segunda-feira (1º).

Bancos

As agências bancárias não funcionarão no dia 1º, voltando ao atendimento normal no dia 2 de janeiro. O Sindicato dos Bancários do Ceará informa que caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos dos bancos continuarão à disposição para realizar algumas transações durante o feriado.

Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funciona em regime de plantão para atendimento às redes de água e esgoto. As lojas de atendimento estarão fechadas e só retomam as atividades normais a partir de terça (2).

Os clientes que precisarem de atendimento durante o fim de semana e feriado podem entrar em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio do chat online, no portal da Cagece.

Enel

A Enel Distribuição do Ceará também estará de plantão, com 300 viaturas e 780 pessoas trabalhando em pontos estratégicos do estado para agilizar atendimentos emergenciais. O esquema especial envolve também a área de atendimento ao cliente, que funcionará normalmente, 24 horas por dia. As lojas de atendimento estarão fechadas entre os dias 30 de dezembro e 1º de janeiro, e abrirão normalmente na terça-feira (2).

Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site da companhia, pelas redes sociais ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).

Hospitais

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, todos os Frotinhas, Gonzaguinhas e Unidades de Pronto-Atendimento permanecem com o funcionamento ininterrupto, para atendimentos de urgência e emergência.

Com informação do G1

Mega-Sena paga amanhã maior prêmio da história: R$ 280 milhões

Com o maior prêmio da história das loterias brasileiras, a Mega-Sena da Virada sorteará um prêmio estimado em R$ 280 milhões neste domingo, 31, a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelos principais canais de televisão.

Caso somente um apostador leve o prêmio, o novo milionário poderá se aposentar com uma fortuna equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,2 milhão, apenas investindo na poupança. O rendimento é suficiente para comprar um apartamento de luxo ou uma frota com 40 carros populares.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) desse domingo, em qualquer lotérica do Brasil. A aposta simples custa R$ 3,50 e pode ser feita tanto nos volantes específicos da Mega da Virada quanto nos volantes comuns da Mega-Sena.

Réveillon 2018 Fortaleza: veja ordem dos shows no aterro da Praia de Iracema

O réveillon de Fortaleza já está quase pronto. A estrutura do palco no aterro da Praia de Iracema está em construção. Quando finalizada, terá 60 metros de extensão e 19 metros de altura. Por ele, vão passar 15 atrações em um show que deve começar às 17h do domingo, 31, e durar cerca de 12 horas.
Confira atrações pela ordem de entrada

Movimentação nas estradas estaduais e federais no Ceará, preocupam motoristas

As estradas federais e estaduais que cortam os municípios do Ceará registraram na manhã deste sábado, 30, um intenso movimento de trânsito no sentido capital e interior. Os motoristas que passam pelas Brs que cruzam os municípios do Ceará, precisam ter um cuidado redobrado.

Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alexsandro Batista, a fiscalização está sendo feita em vários trechos das rodovias federais. As multas podem chegar no caso de ultrapassagem indevida em faixa contínua de até R$ 1.500 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). Dessa forma, o único espaço concedido pela legislação de transito nacional que permite a ultrapassagem é o espaço que apresenta as linhas demarcadas pelas faixas tracejadas

Bandeira tarifária será verde em janeiro, sem custo extra para consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz.

Em nota a Aneel relata que o acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, explicou Aneel em nota.

Nos últimos meses de 2017, devido ao baixo nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e à falta de chuvas, a bandeira tarifária aplicou taxa adicional nas contas de luz. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cubrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em dezembro, vigorou a bandeira tarifária vermelha em patamar 1, o que representa cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em novembro, a bandeira ficou na cor vermelha patamar 2, a mais alta da escala criada pela agência para sinalizar o custo real da energia gerada. Na ocasião, a cobrança adicional para cada 100 kWh consumidos foi de R$ 5.

A mudança da baneira para verde agora significa, portanto, que as chuvas das últimas semanas ajudaram na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas e que há expectativa de que essa melhora continue nos próximos meses.

Com informação do G1

Operação de réveillon nas estradas cearenses contará com 400 policiais

Mais de 400 policiais militares participam da operação “Bem-vindo 2018”, organizada pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRE) para garantir a segurança dos veículos que trafegarem nas rodovias cearenses no fim do ano.

A operação teve início às 17h dessa sexta-feira (29) e seguirá até as 22h de segunda-feira (1º). Ao todo, serão 416 agentes em serviço, além de 54 viaturas, 52 motos nas fiscalizações e 20 guinchos. Haverá policiais trabalhando em 25 postos fixos e 58 postos avançados, com ações ostensivas em parceria com os agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O objetivo principal da operação é proporcionar a segurança nas CEs, focando nos veículos que vão se deslocar para as praias e regiões serranas. Além disso, a ação do BPRE também visa prevenir e reprimir as infrações de trânsito e prestar informações sobre as condições das estradas e roteiros.

A polícia rodoviária também fará abordagens a veículos nos postos e em situações suspeitas. O reforço no trabalho policial acontecerá nas CEs 040, 085, 060 e 065, além das vias que passam por Fortaleza. A região do litoral cearense também terá a presença de policiamento intensificada.

Com informação do G1

Manchetes das principais revistas brasileiras

Revista Veja

Indulto: Defensoria diz que decisão do STF foi desproporcional
Para o órgão da União, os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além da corrupção





Revista Isto é

Salário mínimo será de R$ 954 a partir de 1° de janeiro
O reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937,00 para R$ 954,00.




Revista Época

Temer acha que aprovação da reforma da Previdência é atalho para candidatura à reeleição
O presidente considera que as mudanças nas regras de aposentadoria garantirão números bons na economia.

Mais de 176 mil famílias atendidas com sistemas de abastecimento d’água e cisternas no Ceará

A maior seca já registrada na História do Ceará tem proporcionado desafios cada vez maiores e mais complexos. Pensando na segurança hídrica das comunidades rurais, o Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou nos últimos três anos 570 sistemas de abastecimento d´água, 125.248 cisternas de placa e polietileno, 14.449 cisternas de enxurrada e 15 projetos de reúso de água de cinzas.

As obras do Projeto São José e do Programa Água Para Todos já atendem 174.811 famílias e representam um investimento de R$ 568.175.880. “O governador Camilo Santana, como todo corpo técnico da SDA, vem realizando um esforço gigantesco para que a água chegue nos mais distantes rincões do Estado. Seja pelas demandas encaminhadas ao Comitê de Combate à Estiagem, ou pelas obras de abastecimento d´água e consumo humano, o objetivo é um só: levar mais cidadania e dignidade ao homem e a mulher do campo”, frisa o secretário Dedé Teixeira.

No início da gestão Camilo Santana, o Ceará entrava em seu quarto ano ininterrupto de seca. Em 2017, a estiagem mostrou sua face mais cruel: com os leitos dos principais açudes que abastecem o Estado e a dificuldade de captar água, mesmo com a perfuração de poços profundos. Afora o esforço realizado pela Operação Carro Pipa, do Ministério da Integração, em parceria com o Governo do Ceará, a SDA intensificou as entregas de sistemas de abastecimento d´água e as assinaturas de ordem de serviço pelo Projeto São José.

Era a realidade vivenciada de perto pelas 51 famílias da comunidade Barro Vermelho, no município de Russas, atendidas por um sistema de abastecimento d´água do Projeto São José no valor de R$ 716.294,24. “Foi uma benção essa água lá em nós, porque sofríamos muito. E eu, que sou viúva, não tinha quem me ajudasse: aí tinha que depender dos outros. Cheguei até comprar água para colocar na cisterna. Mas, graças a Deus, agora temos essa água (na torneira) pro consumo”, narra a dona de casa Maria Lúcia.

Somente na atual gestão, já foram entregues 84 obras de sistema de abastecimento d´água como essa pelo Projeto São José e outras 81 deverão ser concluídas ainda no primeiro semestre de 2018. O investimento previsto é de R$ 46.786.078,93, beneficiando diretamente 8.780 famílias em 38 municípios cearenses, sendo que a segunda etapa do projeto já foi garantida com a autorização pela Assembleia Legislativa de um novo financiamento junto ao Banco Mundial no valor de U$S 150 milhões, sendo US$ 100 milhões do Bird e US$ 50 milhões de contrapartida do Governo do Ceará.

“Vai melhorar muito a nossa vida. Hoje, a água que chega na minha casa (através do caminhão-pipa) só dura dois dias. Com a água na torneira, vou melhorar a plantação (de macaxeira, milho e feijão) e ainda vai dar para ajudar minha esposa com as tarefas de casa”, sorri para o futuro o agricultor João Ângelo, de 85 anos, da comunidade Tucuns, no município de Crateús.

Água Para Gerar Vida

Já pelo Programa Água Para Todos, 489 sistemas de abastecimento d´água foram concluídos entre 2015 e 2017, contando com um investimento de R$ 86.863.953,55 e atendendo 23.915 famílias com água encanada para dentro de casa. “Com o Água Para Todos vai dar tudo certo. Vamos continuar a nossa parceria com a Secretaria”, endossa o presidente da Associação Comunitária do Tabuleiro do Luna, José Edilson Damasceno, um dos 309 beneficiados com a obra no município de Itaiçaba no valor de R$ 314.242,09 .

O Programa, com recursos oriundos do governo federal e contrapartida do Governo no Ceará, investiu R$ 279.819.266,22 na instalação de 125.248 cisternas de placa e polietileno (para consumo humano) e R$ 159.104,083,62 na construção de 14.351 cisternas produtivas em todo o Ceará (segunda água). “Para as famílias é uma grande conquista a chegada dessas cisternas com capacidade de 16 mil litros cada. As comunidades do Cafundó e Escondido estão em áreas de difícil acesso e nenhum transporte motorizado, nem mesmo uma moto, consegue chegar nessas localidades”, comenta o coordenador da SDA, Abelardo Camurça, sobre o esforço de levar 21 cisternas de polietileno para as comunidades rurais do município de Choró.

A Esperança é o Reúso

“Depois que o projeto de reúso chegou na nossa comunidade, tudo mudou. A qualidade de vida e até o amor pela agricultura: e olha que esse sempre foi muito grande”, narra Niedia Oliveira. A agricultora da comunidade de Cristais, no município de Cascavel, integra uma das 15 famílias beneficiadas com o projeto Reuso de Águas Cinzas, do Projeto São José III.

O modelo, que é referência para todo Estado, utiliza a água da lavagem de roupas, louças ou banheiro para irrigação das plantações, após passar por um tratamento no próprio quintal de casa. “Nós temos noção de quanta água entra nas casas, mas não sabíamos a quantidade d´água que era desperdiçada”, comenta o secretário Dedé Teixeira.

Para o representante do IICA no Brasil, Hernán Chiriboga, os projetos desenvolvem a cooperação técnica e sustentável da agricultura. “É muito interessante a gente vir ao Ceará e encontrar projetos tão importantes sendo executados de maneira a trazer a real dignidade ao produtor do campo”, conclui.

Com informações Governo do Estado do Ceará 

Ceará pode ter chuvas isoladas no fim de semana do réveillon, diz Funceme

A festa de réveillon do Fortaleza pode ocorrer debaixo de chuva, conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Segundo a fundação, a previsão para 31 de dezembro é de nebulosidade variável com possibilidade de precipitações isoladas na faixa litorânea.

De acordo com a Funceme, quem está se preparando para passar o Réveillon no litoral do Ceará não precisa se preocupar com chuvas tão intensas.

Segundo o órgão, normalmente, as chuvas no litoral, incluindo Fortaleza, costumam cair entre a madrugada e o início da manhã. Nas demais áreas, a previsão é de céu entre parcialmente nublado e claro ao longo do dia.

A análise realizada pela Funceme na manhã desta sexta-feira, 29, indica que há nuvens sobre o centro-norte do Estado e também a presença de um “cavado em altos níveis” – sistema meteorológico que atua na pré-estação – na costa leste do Nordeste

O sistema, porém, não deve favorecer à formação de precipitações até a virada de ano. Apesar disso, é necessário realizar o acompanhamento diário da sua movimentação e as condições de tempo no Ceará.

Para esta sexta, a previsão é de céu entre parcialmente nublado e claro em todo o Estado, ao longo do dia. Já para o sábado, 30, há possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e na região Jaguaribara. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado no decorrer do dia.

Com informações do G1

Geração de emprego: Caucaia é a segunda cidade com maior geração de empregos em novembro

O município de Caucaia ( Região metropolitana de Fortaleza ) ficou na segunda posição entre as cidades cearenses que mais geraram empregos  em novembro deste ano. Foram gerados 423 postos formais de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho.

O desempenho do município fez com que o Ceará fechasse o mês de novembro em saldo positivo. Ao todo, o estado criou 2.388 empregos com carteira assinada.

“Gerar emprego é gerar renda. É garantia de comida na mesa do nosso povo e de que a nossa economia está bem. Esse não foi nosso primeiro resultado positivo no ano nem será o último da nossa gestão”, avalia o prefeito Naumi Amorim (PMB).

Governo recua sobre e endurece regras sobre trabalho escravo

Três meses após a edição de uma portaria que flexibilizou a fiscalização do trabalho escravo e que causou enorme repercussão negativa dentro e fora do país, o governo recuou em alguns pontos da nova norma. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira uma nova portaria que torna mais rigoroso o conceito de trabalho escravo, definindo mais claramente o que é jornada exaustiva e trabalho em condição degradante para fins de punição aos empregadores flagrados nesse tipo de crime.

A nova regra também devolve aos auditores fiscais a competência para agir e retira a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.

De acordo com o texto, jornada exaustiva é ” toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social. O conceito de trabalho em condição degradante foi ampliado para ” qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A nova portaria foi publicada no mesmo dia da exoneração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do cargo na tarde de quarta-feira. Nogueira foi o autor da portaria editada em outubro e que causou polêmica em torno do combate ao trabalho escravo.

A portaria anterior foi um dos pontos mais polêmicos da gestão de Ronaldo Nogueira no ministério. Na época, Nogueira se defendeu e afirmou que o objetivo do texto era dar mais segurança jurídica e objetividade à atuação dos auditores.

As mudanças geraram diversas críticas, incluindo da então secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que classificou a medida como “inconciliável com o Estado democrático de direito”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu com Ronaldo Nogueira para pedir a revogação das mudanças, que, segundo ela, haviam criado um “retrocesso nas garantias básicas”.

Na decisão em que suspendeu provisoriamente os efeitos da portaria, em outubro, a ministra Rosa Weber, do STF, questionou dois pontos que foram alterados pelo novo texto: a mudança na definição de trabalho escravo e exigência de autorização do ministro do Trabalho para a divulgação da lista suja. Para a ministra, a medida comprometia “resultados alcançados durante anos de desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar trabalhadores à condição análoga à de escravo”.

Na portaria publicada em outubro,para que fossem caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, teria que haver a restrição de liberdade do trabalhador. Ou seja, se o fiscal flagrasse essas condições, próprias de trabalho escravo, só poderia autuar em caso de restrição de liberdade do trabalhador.

Tal enunciado contraria entendimento firmado há mais de dez anos de que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente a ambos termos. Mas apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas, outras condições ligadas ao delito de redução à condição análoga à de escravo previsto no Código Penal.

Com informações O Globo

 

Saúde: Entre as melhorias no setor, estão o ampliamento de tratamento para HIV e Hepatite C

Entre as conquistas da Saúde Pública em 2017, um dos destaques é o reforço no tratamento contra a Hepatite C. Este ano, foi registrado um aumento de 108% no total de pacientes tratados. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, conta que esse reforço se deve à inclusão de dois novos medicamentos aprovados pela Anvisa. “Nós vamos erradicar a Hepatite C no Brasil, tratando todas as pessoas diagnosticadas por um modelo novo. Não compramos o medicamento, compramos o tratamento e pagamos por paciente curado”, explicou Ricardo.

 Além da Hepatite C, o Ministério da Saúde também investiu no tratamento do HIV/Aids. O SUS passou a oferecer um dos melhores tratamentos existentes no mundo, com o medicamento Dolutegravir. O ministro Ricardo Barros conta quantas pessoas vão ser beneficiadas. “Avançamos em políticas importantes como o combate a Aids, adotando o medicamento mais moderno do mundo, mais caro este. Mas, com qualidade para os nossos usuários, portadores do HIV, o chamado Dolutegravir. Vamos atender 300 mil pessoas com este medicamento”. Além do avanço no tratamento da Hepatite C e HIV/Aids, o Ministério da Saúde comemora outras conquistas em 2017, como a renovação de 57% da frota do SAMU. Saiba mais sobre as conquistas deste ano, em www.saude.gov.br.

Com informações Agência do Rádio

Reservatórios do Ceará somam apenas 7%; racionamento ainda não é debatido pela Cogerh

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, na edição desta sexta-feira, 29, do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), o presidente da Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias falou sobre o baixo volume de água nos reservatórios que abastecem as cidades do Interior e da Grande Fortaleza. Apesar na chegada da pré estação de chuvas, a situação nos reservatórios cearenses é alarmante. Alguns deles estão com menos de 1% de sua capacidade hídrica. Na última semana, o açude Castanhão, responsável pelo abastecimento de cidades do Vale do Jaguaribe chegou aos 2,8%.

O Governo do Estado adotou uma série de medidas – como a perfuração de poços, para dar suporte ao consumo da população, mas, mesmo, assim, as dificuldades com a escassez de água aumentam com a incerteza sobre a quadra invernosa de 2018.

Segundo a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Cogerh, o retrato da crise hídrica está na Barragem do Castanhão, que possui capacidade para acumular 6,7 bilhões de metros cúbicos de água, mas, nesse momento, está com apenas 2,8% desse volume de água. “Nós estamos atravessando a pior crise hídrica que o Estado do Ceará já enfrentou nos últimos 100 anos. A falta de chuvas reflete diretamente nos nossos reservatórios e nas águas subterrâneas. Nós temos uma capacidade de acumulação de 18 bilhões nos 155 açudes, desses nós temos 1 bilhão 380 milhões de reservas. Isso significa 7,4% da média dos 155 açudes que monitoramos”, explica Lúcio.

De acordo com o presidente da Cogerh, apesar da situação, alguns pontos do estado estão com a situação hídrica estável, como a Região Norte. As bacias do Coreaú, do Litoral, do Acaraú, da Serra da Ibiapaba e Metropolitana são as que menos geram preocupação. A situação é pior na Região Central do Estado. “A bacia do Banabuiú, se encontra com 2,36%. É uma situação muito crítica! E nos Sertões de Crateús, a Bacia dos Sertões de Cratéus estamos com menos de 1% dessa bacia hidrográfica. Além disso, nos grandes reservatórios também preocupa. No caso o Banabuiú está com menos de 1%, o Castanhão com 2,8% e o Orós com 6,4% da sua reserva”, destacou.

Sobre a possibilidade de racionamento nas cidades abastecidas pelo açude Castanhão, João Lúcio, diz que neste momento não se fala nesta medida e que, apesar da escassez, ainda há como manter o abastecimento até o início da quadra chuvosa. A expectativa é de que, com as chuvas entra janeiro e abril, haja uma recarga suficiente para reverter a atual situação do Estado.

Eunicio agilizará votação que libera R$ 2 bi em 2018 para os municípios

Em Menos de 24 após o presidente Michel Temer anunciar a suspensão do repasse de R$ 2 bilhões para os municípios, o Governo Federal decidiu editar uma Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), para transferir o volume de recursos para as prefeituras brasileiras.

O presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu o compromisso de trabalhar para agilizar a aprovação da MP. A expectativa dos prefeitos do Ceará é que os 184 municípios receberão, pelo menos, R$ 99 milhões dos R$ 2 bi destinado aos municípios.

A pressão dos prefeitos fez o Governo Federal antecipar o anúncio da MP para a liberação dos recursos.

Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira, 29, decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”. O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.

O reajuste do salário mínimo é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.

O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:

• A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
• E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.

Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.

Como o valor do INPC de 2017 só será conhecido em janeiro, o governo faz o reajuste do salário mínimo com uma previsão que.

Entre janeiro e novembro de 2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC neste ano fique em 2,16%.

Com informação do G1

Eunicio agilizará votação que lIbera R$ 2 bi em 2018 para os municípios

Em Menos de 24 após o presidente Michel Temer anunciar a suspensão do repasse de R$ 2 bilhões para os municípios, o Governo Federal decidiu editar uma Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), para transferir o volume de recursos para as prefeituras brasileiras.

O presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu o compromisso de trabalhar para agilizar a aprovação da MP. A expectativa dos prefeitos do Ceará é que os 184 municípios receberão, pelo menos, R$ 99 milhões dos R$ 2 bi destinado aos municípios.

A pressão dos prefeitos fez o Governo Federal antecipar o anúncio da MP para a liberação dos recursos.

 

 

Reveillon de Fortaleza: 879 policiais farão a segurança na orla da capital durante o Réveillon

A operação de segurança para as festas de Réveillon de Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) vai somar pelo menos 950 agentes do Estado e 484 da Guarda Municipal de Fortaleza, principalmente em ações ostensivas. Além das festas no Aterro da Praia de Iracema e demais estabelecimentos da orla, haverá reforço nos terminais de ônibus da Capital para garantir segurança durante o deslocamento da população.

A PM vai destinar 879 policiais para atuarem ao longo da orla de Fortaleza e imediações. A Praia de Iracema terá 20 torres de observação para auxiliar na segurança do evento. Além de policiamento a pé, os agentes também estarão em viaturas, motocicletas e a cavalo.

Atrás do palco, será montada base móvel para a realização de Boletins de Ocorrência (BO) e também para recebimento de objetos e documentos perdidos. Duas aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciopaer), equipadas com farol de busca e câmeras, irão auxiliar os trabalhos policiais sobrevoando a região dos eventos.

A Polícia Civil estará de plantão. No entorno da Praia de Iracema, a unidade plantonista será o 2º Distrito Policial (Aldeota). Já o 34º DP (Centro) funcionará dando apoio aos atendimentos do 2º DP e demandas da área de circunscrição. As delegacias especializadas da Criança e do Adolescente (DCA), a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) trabalharão em regime de plantão durante todo o período.

Chuva da virada: Funceme prevê precipitações isoladas no Réveillon

A Funceme prevê para o dia 31 de dezembro nebulosidade variável com possibilidade de precipitações isoladas na faixa litorânea. Ou seja, quem está se preparando para passar o Réveillon no litoral do Ceará não deve se preocupar com chuvas tão intensas. Normalmente, as chuvas no litoral, incluindo Fortaleza, costumam cair entre a madrugada e o início da manhã. Nas demais áreas, a previsão é de céu entre parcialmente nublado e claro ao longo do dia.

A análise realizada pela Funceme na manhã desta sexta-feira (29) indica que há nuvens sobre o centro-norte do Estado e verifica-se também a presença de um Cavado em Altos Níveis (CAN) – sistema meteorológico que atua na Pré-Estação – junto à costa leste do Nordeste, porém, ele não deve favorecer a formação de precipitações até a virada de ano. Apesar disso, é necessário realizar o acompanhamento diário da sua movimentação e as condições de tempo no Ceará.

Para o sábado (30), há possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e na região Jaguaribana. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado no decorrer do dia.

Com informações da Funceme

Nova portaria sobre trabalho escravo é publicada pelo Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria, que dificultava o flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática e que recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais.

Com a publicação da portaria de hoje, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o  direito ao seguro-desemprego.

A portaria anterior teve seus efeitos suspensos em outubro por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que ela abriria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

Outro ponto revisto com a publicação da nova portaria está relacionado à publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na portaria de outubro, essa publicação dependeria da participação de autoridades policiais na fiscalização e de um boletim de ocorrência feito por elas. Com isso, os auditores fiscais, especialistas no assunto, teriam sua atribuição reduzida em situações de flagrante. De acordo com a portaria publicada recentemente, o Cadastro de Empregadores – a “lista suja” com a relação dos autuados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho. A ressalva que a nova portaria faz é a de que essa publicação só poderá ser feita “após a prolação de decisão administrativa irrecorrível”.

Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.

A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.

Presidente Temer tentará viabilizar candidatura à reeleição em 2018

O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB têm uma estratégia pronta para tentar viabilizar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, em 2018, apesar da aprovação ainda estar na casa de um dígito. O plano é ancorado em pilares que incluem não só a melhoria de indicadores econômicos, mas também o reforço da agenda social. Na lista das medidas que serão anunciadas, nos próximos dias, está a prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento da casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A sete meses do prazo para os partidos escolherem os candidatos, Temer faz de tudo para agradar à classe média e vai reembalar programas sociais da era petista, dirigidos às camadas mais pobres. Até abril o governo concederá novo reajuste ao Bolsa Família. A ideia é dar aumento real, acima da inflação. O pacote de bondades a ser divulgado antes do início da campanha inclui mais subsídios para beneficiários do Minha Casa Minha Vida e uma nova versão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para qualificar quem está no mercado de trabalho.

A candidatura de Temer depende, porém, da reversão de seus baixíssimos índices de popularidade e da construção de ampla aliança de centro para sustentar essa empreitada ao lado do PMDB dono do maior tempo de TV no horário eleitoral. Para tanto, a meta do Planalto é que o presidente chegue ao início de abril com índice de aprovação de no mínimo 15%, praticamente o triplo do que tem hoje. Na semana passada, pesquisa da CNI/Ibope mostrou que o aval a Temer subiu de 3%, em setembro, para 6%, em dezembro, mas seu desempenho continua aquém das expectativas.

Sem herdeiros no PMDB, Temer entra em 2018, último ano de seu mandato, como um sobrevivente de escândalos políticos e com uma base aliada bem menor do que quando assumiu o governo, no rastro do impeachment da petista Dilma Rousseff. Sua prioridade é emplacar, em fevereiro, a reforma da Previdência, considerada essencial para o ajuste das contas públicas. Apesar da prática da distribuição de cargos e liberação de verbas, o Planalto ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara.

Com informações do Diário do Nordeste

Operação Pente Fino: Reforma previdenciária dominou debates ao longo de 2017

A reforma previdenciária dominou debates ao longo de 2017 entrou como um dos principais assuntos do Bate Papo Político, na edição desta sexta-feira, 29, do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior). O correspondente Carlos Alberto, destacou, a situação do governo que tem levado a melhor contra os segurados na Justiça nos processos de pedidos de revisão do cancelamento de benefícios.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, com o presidente da Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, relatou que o baixo volume de água nos reservatórios que abastecem as cidades do Interior e da Grande Fortaleza é cada vez mais baixo.

Isso e muito mais no player abaixo. Confira!

BATE PAPO 29.12.2017

 

Novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel

O preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias da Petrobras sofrerão novos reajustes. De acordo com a empresa, hoje (29) a gasolina sobe 1,7% e o diesel 1,1%. A partir de amanhã (22), haverá novo aumento, de 1,9% para a gasolina e 0,4% para o diesel.

Nesta semana, o preço dos combustíveis nas refinarias já haviam sido ajustados. Na quarta-feira (27), houve aumento de 1,1% no diesel e redução de 0,4% na gasolina. Ontem (28), também houve aumento de 0,9% no diesel.

As variações fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal.

Eletrobras aprova prazo maior para privatização de distribuidoras no Norte e Nordeste

Acionistas da Eletrobras aceitaram estender até 31 de julho de 2018 o prazo para a companhia tomar providências para privatização de seis distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste, segundo ata de assembleia desta quinta-feira. O prazo inicial era 31 de dezembro deste ano.

O governo federal anunciou em agosto projeto para privatizar a Eletrobras até o fim de 2018. O plano envolve a venda das distribuidoras antes, uma vez que essas empresas que atuam em Estados do Norte e Nordeste, são fortemente deficitárias e atrapalhariam o interesse de investidores no negócio.

Fontes disseram recentemente que a estatal tem enfrentado dificuldades para venda de suas distribuidoras de energia no primeiro semestre de 2018. Empresa e governo estão correndo atrás de saídas para viabilizar os negócios, evitando problemas para privatização da holding. Conforme a ata da assembleia, as distribuidoras continuarão a prestar “serviços temporários de distribuição até a efetiva transferência do controle acionário.

Com informações do portal Terra

Temer sanciona lei que garante tributação especial para petrolíferas até 2040

O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira a chamada Lei do Repetro, que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040. A lei que, na prática, dá isenção fiscal a petrolíferas, foi sancionada com vetos, que não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. A lei com os vetos será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição, no mercado interno, de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, esses investimentos ficam isentos do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializado; da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Ibovespa encerra o ano com alta no último pregão de 2017

O Ibovespa, principal índice da B3, antiga BM&F-Bovespa, fechou em alta o último pregão de 2017. O índice da bolsa paulista terminou o dia dessa quinta-feira, 28, com valorização de 0,43%, aos 76.402,08 pontos. No ano, o índice teve elevação de 26,8%.

As ações que mais se valorizaram hoje foram as da Eletrobras ON (5,22%), da Qualicorp ON (4,91%) e da Eletrobras PNB (4,61%). As maiores quedas foram da Estacio Partonon (-3,13%), WEG ON (-2,35%), e Hypermarcas ON (-1,91%).

O dólar fechou o dia custando R$ 3,31, uma alta de 0,09% em comparação ao dia anterior. No acumulado do ano, a moeda teve valorização de 1,95%.

Empresas estão optando pelo banco de horas

Pagar hora extra pode ficar mais caro para empresas que estão optando pelo banco de horas. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Wellington Lima traz mais informações. Confira:

WELLINGTON LIMA – BANCO DE HORAS

Operação Pente Fino: Pedidos de revisão dos benefícios

Governo tem levado a melhor contra os segurados na Justiça nos processos de pedidos de revisão do cancelamento de benefícios. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Carlos Alberto traz mais informações. Confira:

CARLOS ALBERTO – PENTE FINO

INSS pagará lote anual de auxílios atrasados

INSS vai pagar lote anual de auxílios atrasados em maio de 2018 para segurados. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Welton Silva traz mais informações. Confira:

WELTON SILVA – PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ATRASADOS

Mauriti: Prefeitura expede nota informando a atualização de pagamento dos servidores

Prefeitura de Mauriti expede nota, em que informa a atualização de pagamento de salários atrasados aos servidores. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Franzé Sousa traz mais informações. Confira:

FRANZE SOUSA – PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS

Tabela do IPVA para o ano de 2018

Governo anuncia tabela de pagamentos do IPVA, que terá uma redução média de 4,46% para 2,3 milhões de veículos no Ceará. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Airton Sousa traz mais informações. Confira:

AIRTON SOUSA – IPVA PARA O ANO DE 2018

Construção da ponte sobre o Rio Acaraú, entre Cariré e Groaíras

Ponte sobre o Rio Acaraú, entre Cariré e Groaíras, vai virar realidade. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Diassis Lira traz mais informações. Confira:

DIASSIS LIRA – PONTE SOBRE O RIO ACARAÚ

Estados e municípios ganham liberdade para aplicar recursos federais da Saúde

Estados e Municípios passarão a ter a partir do próximo ano ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75bilhõ es transferidos pelo Ministério da Saúde poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde.

“É uma revolução”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A mudança, no entanto, desperta grande preocupação de médicos sanitaristas. Para o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Gastão Wagner, a medida é um desastre para o Sistema Único de Saúde, pois com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos.

Atualmente, 95% do orçamento federal é repassado para Estados e municípios para determinadas ações, como atenção básica, ações de média e alta complexidade, Samu, HIV-Aids e vigilância sanitária. Tais recursos devem ser aplicados tanto por Estados e municípios em ações específicas. A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde vai continuar repassando o dinheiro em seis blocos (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde).

A princípio, Estados e municípios têm de respeitar essa lógica. Mas nada impede que, ancorados em uma permissão de conselhos de saúde locais, esse dinheiro seja usado para outra finalidade.

Atenção nas estradas com o feriadão de fim de ano

Feriadão de fim de ano chegando: Cuidado! é preciso redobrar a atenção nas estradas, obedecendo, claro, as normas de trânsito. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Franzé Sousa traz mais informações. Confira:

FRANZE SOUSA – REDOBRAR OS CUIDADOS NAS ESTRADAS

Governo anuncia tabela de pagamentos do IPVA, que terá uma redução média de 4,46%

Governo anuncia tabela de pagamentos do IPVA, que terá uma redução média de 4,46% para 2,3 milhões de veículos no Ceará. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Aírton Souza traz mais informações. Confira:

AIRTON SOUSA – IPVA

Volume de chuva em dezembro no Ceará ultrapassa média histórica

Sertão em festa: volume de chuva em dezembro no Ceará ultrapassa média histórica. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 20 emissoras do Interior do Estado), Carlos Silva traz mais informações. Confira:

CARLOS SILVA – Volume de chuva

Motoristas do Ceará têm até sábado para garantir 80% de desconto em multas do Detran

Os motoristas que têm multas pendentes emitidas pelo Detran Ceará têm até este sábado, 30, para garantir desconto de 80% no valor da cobrança. O desconto é para multas aplicadas até dezembro de 2015, com valor total de até R$ 3.944,24.

Aqueles que se enquadram na situação devem acessar o site do Detran-CE, identificando a página que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os boletos já são emitidos com o valor total reduzido em 80%.

Estão contemplados com o desconto tanto as multas de trânsito quanto aquelas obtidas por ônibus e vans que integram o sistema de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros do Estado.

O benefício foi concedido pelo Governo do Estado após autorização da Assembleia Legislativa, que aprovou lei nesse sentido. Dessa forma, o desconto destina-se somente às multas aplicadas pelo Detran, que conta com a colaboração da Polícia Rodoviária Estadual para a fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais.

Com informação do G1

Temer suspende auxílio aos municípios e prefeitos se revoltam. CE perde R$ 196 mi

Em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em nome dos municípios e dos gestores cearenses, juntamente com todo o movimento municipalista nacional, manifestou seu total repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. Segundo o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, os 184 municípios do Ceará deixam de receber R$ 196 milhões. Os prefeitos esperavam o dinheiro para fechar as contas de 2017.

A Aprece ressalta que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram na palavra e no compromisso do presidente, e fizeram seu planejamento de encerramento financeiro do ano contando com os recursos prometidos. A situação enfrentada pelos municípios é alarmante e, devido a isso, a Aprece irá organizar um movimento, na próxima semana, com os gestores municipais cearenses, de forma a manifestar contra o ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais.

“O sentimento que fica é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão justo e necessário para os municípios e a população, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. Os prefeitos e prefeitas do Ceará não aceitarão calados esse ato covarde de desrespeito. E a Aprece será a voz desse grito de revolta que ecoa em cada município do Ceará”, disse a entidade.

CNM repudia decisão do governo federal de não repassar AFM no exercício de 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 28 de dezembro, um manifesto de repúdio à decisão adotada pelo governo federal de não repassar os recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no exercício de 2017.

A Casa Civil informou que os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negaram a assinar a Medida Provisória (MP) que liberaria os recursos e comunicam que irão editar uma nova MP criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Com isso, os recursos só chegariam efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Essa medida contrasta com as promessas feitas pelo presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo informou reiteradas vezes, em reunião com a diretoria da CNM e de outras entidades ligadas ao municipalismo, que os recursos seriam repassados ainda no exercício de 2017.

Com informações da CNM